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O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) decidiu manter, para 2026, a mesma lógica de aversão ao risco aplicada […]

Em 30/10/2025, Câmara e Senado aprovaram a MP 1.304/2025, posteriormente convertida na Lei 15.269/2025. O texto reorganiza regras do setor […]

A Lei 15.269/2025 (conversão da MP 1.304) ajusta o regime de reserva de capacidade ao concentrar no Poder Concedente (MME) […]

A Lei 15.269/2025 introduz, no Art. 1º-B, um regime transitório de compensação para usinas eólicas e solares fotovoltaicas conectadas ao […]

Carlos Schoeps As alterações introduzidas pela Lei 15.269/2025 na Lei 9.433/1997 consolidam, no plano de política pública, uma lógica de […]