Entenda a cobrança dos Encargos de Serviço do Sistema no Mercado Livre de Energia

Dentre os valores que influenciam no custo final de energia estão os Encargos de Serviço do Sistema (ESS), que são encargos destinados a assegurar a confiabilidade e a segurança do abastecimento do mercado de energia. 

São diversos serviços que são prestados pelos geradores e transmissores de energia elétrica sem a devida previsão de receita. Por exemplo, quando uma usina geradora precisa parar sua operação por um problema técnico, outra usina terá que ser acionada para atender aos consumidores. 

Normalmente, o custo de geração desta nova usina é maior do que aquela que foi despachada e deixou de operar. Este custo adicional será cobrado através do ESS.

Conheça o glossário do Mercado Livre de Energia

O valor referente aos Encargos de Serviço do Sistema é dividido entre todos os consumidores, cativos e livres, e cobrado dos consumidores livres e especiais pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com base no seu consumo mensal de energia. 

No período de junho de 2021 a maio de 2022, o valor dos  Encargos de Serviço do Sistema aumentou muito em decorrência da crise hídrica. As despesas na CCEE se tornaram elevadas e chamou a atenção dos profissionais das empresas consumidoras.

Vamos entender um pouco mais desses Encargos de Serviço do Sistema. 

Por que cobrar os Encargos de Serviço do Sistema?

As situações que geram a necessidade de cobrança dos Encargos do Serviço do Sistema são múltiplas e difíceis de prever quando vão ocorrer e qual o custo associado.

As situações que ocorrem no dia a dia do sistema elétrico exigem que o Operador Nacional de Sistema (ONS) adote diversas medidas, em tempo real, diferentes daquelas que foram planejadas para atender ao mercado. Essas ações visam assegurar o fornecimento de energia, evitando cortes de cargas, e manter a qualidade de fornecimento. 

Leia também: Aumento da energia elétrica: como se prevenir e obter melhores ganhos?

Os Encargos de Serviço do Sistema são, dessa forma, custos decorrentes de ações do ONS para enfrentar situações excepcionais e emergenciais, afinal, idealmente, tudo deveria sair como planejado, mas nem sempre isso ocorre.  

Tipos de Encargos de Serviço do Sistema

Os Encargos de Serviço do Sistema são organizados de acordo com quatro classificações: 

Encargo por Segurança Energética

Consiste em despesas relacionadas à manutenção da segurança do fornecimento de energia. Na maior parte dos casos, está relacionada à necessidade de acionar usinas geradoras, além daquelas planejadas originalmente.

Isso ocorre devido à necessidade de assegurar o fornecimento de determinada região, melhorar o nível de armazenamento dos reservatórios ou  atender às demandas excepcionais dos consumidores. Assim, o objetivo desses Encargos é o ressarcimento dos geradores  que foram acionados por esse mecanismo.

Encargos por Restrição de Operação

Este Encargo refere-se às restrições que impactam diretamente no atendimento da demanda nacional por energia elétrica, ou interferem na estabilidade de todo o sistema.

Em boa parte, são causadas por dificuldades técnicas de operação de uma linha de transmissão ou uma central geradora, que deve ser substituída por outra, cujos custos não estavam previstos no planejamento original. 

Encargo por Serviços Ancilares 

Aplicado para diversos serviços que as unidades geradoras precisam prestar, a fim de assegurar a estabilidade do sistema, o nível de tensão e o nível de frequência.

Encargos de deslocamento hidráulico  

Tem o objetivo de ressarcir as usinas hidrelétricas quando, por decisão específica, uma usina de outra fonte é despachada e desloca sua geração de energia e seu faturamento.

Leia também: Regras do Mercado Livre de Energia: Saiba como funciona no Brasil

Para compreender todos os detalhes da sua fatura de energia elétrica e entender como a cobrança dos Encargos dos Serviço do Sistema é realizada no Mercado de Energia, converse com nossos especialistas e solicite uma análise de seu perfil de consumo e de despesas. Sempre identificamos uma oportunidade para você reduzir seus custos.