O setor de energia elétrica no Brasil passou por uma mudança significativa com a recente implementação do monitoramento prudencial determinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e em implementação pela CCEE — Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. Essa medida deverá impactar como as empresas do setor operam e é crucial discutir seu impacto. 

Neste artigo, exploraremos o que é o monitoramento prudencial, sua importância, e o que esperar em 2024.

O que é o monitoramento prudencial no setor elétrico

O monitoramento prudencial é um conjunto de ações e regulamentações, em implementação pela CCEE, para disponibilizar para as empresas do setor elétrico informações dos riscos financeiros de cada um dos agentes que atuam no mercado. Isso significa que serão construídos indicadores que permitirão conhecer o nível de alavancagem de cada empresa e os seus riscos financeiros.

A abordagem prudencial adotada pela CCEE é inspirada nos princípios utilizados pelo Banco Central do Brasil, onde as informações são calculadas e informadas pelos próprios agentes. 

Cada agente tem a gestão e responsabilidade sobre sua previsibilidade de operação para os próximos meses de contabilização, considerando os princípios como previsibilidade, transparência, proporcionalidade, coerência, simplicidade, auditabilidade e responsabilização

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O que muda em 2024?

A ANEEL desempenha um papel central no monitoramento prudencial, estabelecendo diretrizes e regulamentações que as empresas devem seguir. Essa supervisão rigorosa é essencial para garantir a conformidade com as regras e a manutenção da saúde financeira do setor.

A partir de novembro de 2023, a CCEE iniciou a fase de testes com o intuito de aperfeiçoar a metodologia e desenvolver os procedimentos relativos à submissão de informações por parte dos consumidores, geradores e comercializadores. O objetivo principal é conhecer o perfil de contratação de cada agentes e construir indicadores para mitigar os riscos inerentes à atuação dos diversos agentes.

Preveem-se a entrada em produção do sistema de monitoramento a partir de novembro de 2024, com os parâmetros já consolidados, sanções aplicáveis. O processo de auditoria das informações fornecidas pelos agentes também já está sendo praticado pela CCEE, buscando validar e checar os dados fornecidos pelos agentes e sua compatibilidade com suas operações.

Em resumo, os consumidores livres devem fornecer as seguintes informações mensalmente para a CCEE:

1. Volume total de contratos de compra de energia para o mês de apuração e para os próximos 6 meses, desagregados por tipo de contrato, tipo de energia e submercado;
2. Preço médio dos contratos de compra de energia para o mês de apuração e para os próximos 6 meses, desagregados por tipo de contrato, tipo de energia e submercado.
3. Volume total de contratos de venda de energia para o mês de apuração e para os próximos 6 meses, desagregados por tipo de contrato, tipo de energia e submercado (aplicável a consumidores que realizam operações de cessão);
4. Preço médio dos contratos de venda de energia para o mês de apuração e para os próximos 6 meses, desagregados por tipo de contrato, tipo de energia e submercado (aplicável a consumidores que realizam operações de cessão);
5. Previsão de consumo em MW médios para o mês de apuração e os próximos 6 meses, desagregados por tipo de energia e submercado.
6. Detalhes das 5 maiores contrapartes, incluindo a razão social, CNPJ e exposição financeira com cada uma delas em reais. Essa exposição será calculada com base no volume contratado e na diferença entre o preço do contrato e o preço de mercado de referência da CCEE;
7. Patrimônio líquido ajustado, conforme a última declaração financeira (auditada ou assinada pelo contador), excluindo os elementos de baixa liquidez, conforme indicado no Manual da CCEE.

Com base nessas informações, a CCEE calculará e divulgará o Fator de Alavancagem (FA) de cada agente, seguindo as regras estabelecidas no Manual da CCEE. Ressaltamos que a não conformidade com essa obrigação poderá acarretar restrições no registro de operações na CCEE.

Os dados enviados, bem como os materiais de apoio utilizados, devem ser mantidos pelos agentes por, no mínimo, um ano, conforme estipulado pela CCEE como período sujeito a auditoria.

Importância da determinação das exposições gerais e marcação a mercado no processo de monitoramento prudencial

A determinação das exposições gerais e a marcação a mercado são elementos essenciais no processo de monitoramento prudencial da CCEE. Essas informações são fundamentais para avaliar o risco e a alavancagem dos agentes no mercado de energia elétrica. Aqui estão algumas razões pelas quais esses aspectos são importantes:

Exposições Gerais

A determinação das exposições gerais dos agentes permite avaliar a posição líquida de cada agente no mercado. Isso inclui a verificação das expectativas de geração e consumo de energia, bem como o comprometimento em relação aos contratos de compra e venda de energia. Essas exposições futuras são calculadas para os meses ainda não contabilizados, permitindo uma visão abrangente das operações dos agentes ao longo do tempo.

Marcação a Mercado

A marcação a mercado é um processo de avaliação do valor de mercado dos ativos e passivos de um agente. No contexto do monitoramento prudencial, a marcação a mercado total e das operações que vencem e/ou são entregues no ciclo das próximas três contabilizações do mercado de curto prazo é crucial para determinar a exposição financeira dos agentes. Isso ajuda a identificar possíveis riscos financeiros e a garantir a transparência e a segurança das operações no mercado de energia elétrica.

Portanto, a determinação das exposições gerais e a marcação a mercado são ferramentas essenciais para a avaliação do risco, da alavancagem e da segurança das operações dos agentes no mercado de energia elétrica.

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Consolidação das parcelas de risco e a determinação do fator de alavancagem

A consolidação das parcelas de risco e a determinação do fator de alavancagem são etapas importantes no processo de monitoramento prudencial da CCEE. Vejamos como esses processos são realizados:

Consolidação das Parcelas de Risco

 Após a apuração das exposições dos agentes e a marcação a mercado, é feita a consolidação das parcelas de risco. 

Nessa etapa, o valor em risco ao qual os agentes estão expostos é calculado. Isso envolve detalhar o método de cálculo do risco de mercado de cada agente, definindo os parâmetros aplicados e os resultados da Razão de Alavancagem e do Fator de Alavancagem. 

Essa consolidação visa fornecer uma visão abrangente do risco financeiro associado às operações dos agentes no mercado de energia elétrica.

Determinação do Fator de Alavancagem

O fator de alavancagem é calculado com base nas exposições dos agentes e na marcação a mercado. Esse fator é essencial para avaliar a alavancagem financeira dos agentes e o risco associado às suas operações. 

O manual define os parâmetros e as metodologias para determinar o fator de alavancagem de forma precisa e transparente. 

É importante ressaltar que os parâmetros apresentados nessa etapa são preliminares e podem ser ajustados durante o período de transição para garantir a eficácia do monitoramento prudencial.

Importância do monitoramento prudencial no setor elétrico

A implementação do monitoramento prudencial é de extrema importância para o setor elétrico brasileiro por várias razões:

• Segurança financeira: visa produzir informações de cada agente de mercado, de modo a dar mais segurança nas transações na medida que se conhece melhor os riscos financeiros, de cada empresa, minimizando os riscos de efetuar negociações com empresas em dificuldades financeiras;
• Proteção dos consumidores: um setor elétrico financeiramente saudável resulta em preços mais estáveis e serviços confiáveis para os consumidores;
• Estímulo ao investimento: empresas confiantes em sua saúde financeira estão mais propensas a investir em infraestrutura e inovação, beneficiando todo o setor.

Panorama do setor

Em 2024, o setor de energia elétrica no Brasil vem passando por importantes mudanças e transformações que impactarão tanto consumidores quanto o mercado como um todo. Aqui estão algumas das principais mudanças previstas para esse ano:

1. Abertura do Mercado Livre: A partir de 2024, começou uma maior abertura do mercado livre de energia elétrica. Isso significa que mais consumidores terão a oportunidade de escolher seus fornecedores de energia, negociar contratos diretamente e buscar melhores condições de compra. Isso aumentará a concorrência e a flexibilidade no setor;
2. Aumento da Capacidade de Geração: O Brasil está trabalhando para aumentar sua capacidade de geração de energia, incluindo o desenvolvimento de fontes renováveis, como solar e eólica. Isso não apenas aumentará a oferta de energia, mas também contribuirá para a transição para uma matriz energética mais limpa e sustentável;
3. Regulamentações e Normas: A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) continuará a implementar regulamentações e normas para garantir a eficiência e a segurança do setor. Isso inclui a definição de regras para a conexão de sistemas de geração distribuída, como painéis solares, à rede elétrica;
4. Desenvolvimento Tecnológico: O avanço da tecnologia desempenhará um papel importante, com a implementação de sistemas de monitoramento mais avançados, automação dos processos e na distribuição de energia e o uso de dados para otimizar a operação do setor.

Em resumo, vivemos um período de   muitas mudanças e avanços significativos no setor de energia elétrica no Brasil, com a ampliação do mercado livre, o contínuo aumento da capacidade de geração de energia renovável e o desenvolvimento tecnológico para melhorar a eficiência e a confiabilidade do sistema.

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