Abertura do mercado de energia elétrica

Abertura do mercado de energia elétrica

A abertura do mercado de energia no Brasil é um processo que visa ampliar a liberdade de escolha dos consumidores. Atualmente, existem dois mercados para comercialização de energia: o regulado, em que as tarifas são definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e os consumidores são atendidos pelas distribuidoras de sua região; e o livre, em que os consumidores negociam diretamente com as geradoras ou comercializadoras e podem buscar as melhores condições em diferentes vendedoras. 

A abertura do mercado livre vai ampliar os consumidores que potencialmente podem operar no mercado livre. Até dezembro de 2023, somente a adesão ao mercado livre é restrita a unidades consumidoras com demanda contratada igual ou superior a 500 kW.

Estudos elaborados pela Aneel e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) indicam as medidas regulatórias necessárias para permitir a abertura completa do mercado livre para os consumidores com carga inferior a 500 kW e para os consumidores em baixa tensão (BT), que hoje representam a maioria dos usuários.

Neste artigo discutiremos as principais mudanças propostas. Confira!

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Aprimoramento regulatório do mercado de energia elétrica

A ANEEL tem identificado diversos pontos que necessitam de aprimoramentos regulatórios para garantir o sucesso da abertura do mercado de energia. Esses pontos foram destacados em vários documentos. Alguns dos principais pontos incluem:

  • Campanhas de esclarecimento e conscientização: é fundamental que os consumidores compreendam o processo de negociação de energia no mercado livre e saibam como agir nesse ambiente. A ANEEL propõe a implementação de campanhas de esclarecimento e conscientização para informar os consumidores sobre seus direitos e responsabilidades;
  • Transparência nas ofertas de energia: para os consumidores poderem tomar decisões bem informados, é necessário que os fornecedores varejistas apresentem produtos padrão de forma clara e acessível. Isso permitirá a comparação entre diferentes ofertas, considerando aspectos como custos, benefícios e riscos;
  • Atendimento e capacitação dos consumidores: é essencial que os vendedores que atuam no mercado varejista estabeleçam canais de atendimento aos clientes e atuem na sua capacitação, para que possam tomar decisões embasadas;
  • Migração ao Mercado Livre: a migração de consumidores para o mercado livre deve ser feita de maneira simplificada, com procedimentos, prazos e requisitos simples. Isso garantirá que o processo seja ordenado e transparente.
  • Faturas de energia: a forma como as faturas de energia elétrica são apresentadas aos consumidores no mercado livre também deve ser claras e de fácil compreensão, especialmente para consumidores com carga inferior a 500 kW.
  • Medidores de energia e contabilização: A migração dos consumidores exigem procedimentos específicos para os medidores de energia, com capacidade de comunicação para facilitar o processo de leitura do consumo e garantir a contabilização do consumo pela CCEE, com rapidez e acurácia dos dados.
  • Comercialização varejista: Questões relacionadas à comercialização varejista devem ser definidas para garantir a eficiência desse novo modelo de negócios.

Alinhamento com o término dos contratos de compra

Um dos desafios discutidos é o alinhamento da abertura do mercado, ou seja, o ritmo de migração dos consumidores para o mercado livre, com os contratos de compra de energia das distribuidoras. As distribuidoras de energia compram energia de geradores a partir de contratos com 20 ou 30 anos de vigência. É crucial que o processo de abertura do mercado seja feito de maneira a evitar sobras de energia nestes contratos, que podem acarretar riscos de custos adicionais para os consumidores do mercado regulado.

A proposta apresentada pelo Ministério de Minas e Energia sugere que a partir de 1º de janeiro de 2024, todos os consumidores atendidos em alta tensão (AT) possam escolher seus fornecedores de energia elétrica. Isso permitirá que empresas de todos os setores tenham a liberdade de selecionar seus supridores de energia com base em critérios que vão além do preço.

Classificação de consumidores livres

A regulamentação atual e futura está moldando a classificação de consumidores livres no Brasil. A partir de 1º de janeiro de 2022, consumidores com carga igual ou inferior a 1.000 kW foram enquadrados como consumidores livres. Esse foi um passo inicial para a abertura do mercado. A partir de 1º de janeiro de 2023, essa classificação foi estendida para consumidores com carga igual ou superior a 500 kW, ampliando o mercado. Já a partir de janeiro de 2024, todos os consumidores alimentados em alta tensão poderão optar por operar nesse mercado. Os consumidores alimentados em baixa tensão terão essa oportunidade um pouco mais adiante, possivelmente, a partir de 2028.

Essa nova realidade permitirá que os consumidores, independentemente da carga e tensão de conexão à rede, possam ter a liberdade de escolher seus supridores de energia elétrica. Isso representaria um avanço significativo em direção a um mercado mais competitivo e dinâmico.

Conclusão

A abertura do mercado de energia elétrica no Brasil deve trazer benefícios como a melhoria da qualidade dos serviços, a redução dos custos, a diversificação das fontes energéticas, a promoção da eficiência e da sustentabilidade, a estimulação da inovação e da competitividade e o fortalecimento da autonomia dos consumidores.

Essa medida abre a possibilidade da criação de novos negócios e novos produtos para os consumidores, podendo oferecer soluções mais ajustadas para as necessidades de cada consumidor. A regulamentação em construção objetiva permitir o desenvolvimento do mercado, a inovação tecnológica e o desenvolvimento de novos produtos.

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