Muito positivo a realização do primeiro leilão de gás natural da União destinado diretamente a grandes consumidores industriais. A iniciativa representa um passo relevante para o desenvolvimento do mercado brasileiro de gás, ao introduzir nova oferta competitiva, ampliar as alternativas de suprimento disponíveis aos consumidores e contribuir para a redução da elevada concentração ainda existente nesse mercado.

O certame, previsto para 22 de outubro, ofertará 1,1 milhão de m³/dia em 2027, divididos em 110 lotes de 10 mil m³/dia. Embora o volume ainda represente uma parcela limitada do mercado nacional, sua importância vai além da quantidade ofertada. A entrada de gás da União em um processo competitivo e transparente cria uma referência adicional de preço, aumenta a diversidade de fornecedores e pode estimular novas estruturas comerciais e contratuais no mercado livre de gás.

Também merece destaque a possibilidade de participação de consumidores que ainda estejam concluindo sua migração para o mercado livre. A flexibilização contribui para ampliar a base de potenciais compradores e evita que exigências formais de transição impeçam o acesso de consumidores que já estejam efetivamente buscando alternativas de suprimento.

Outro aspecto positivo é a utilização da infraestrutura da CCEE para a operacionalização do leilão. A adoção de uma plataforma já estruturada para processos competitivos e transações no setor de energia pode agregar transparência, segurança operacional e rastreabilidade às ofertas, além de representar uma experiência importante para a evolução dos mecanismos de comercialização de gás no país.

O mercado brasileiro de gás ainda apresenta forte concentração da oferta e limitações de acesso a molécula, transporte e infraestrutura. A ampliação do número de ofertantes e das fontes de suprimento é condição fundamental para o desenvolvimento de um mercado efetivamente competitivo e para a formação de preços mais aderentes às condições de oferta e demanda.

Há, contudo, um ponto do desenho do leilão que merece reflexão: a divisão prévia dos volumes entre segmentos industriais específicos.

Segundo o edital, os lotes serão previamente distribuídos entre os setores químico e petroquímico; siderúrgico, metalúrgico e mineração; ceramista; fertilizantes; e vidreiro. Embora essa estrutura possa ter sido concebida com o objetivo de promover maior diversificação entre consumidores, a criação de cotas setoriais introduz uma restrição em um mecanismo que, idealmente, deveria privilegiar a livre formação de mercado.

Entendemos seria mais adequado permitir que os consumidores disputassem livremente os lotes disponíveis, independentemente do setor econômico ao qual pertencem. Em um mercado competitivo, a alocação do gás deveria decorrer da disposição de cada agente em

contratar o produto nas condições ofertadas, observados naturalmente os requisitos técnicos, regulatórios, de crédito e de capacidade de transporte.