As concessionárias distribuidoras de pequeno porte apresentam tarifas médias mais elevadas que as concessionárias próximas, em decorrência dos custos da distribuição serem rateados para um número menor de consumidores.

A Lei n° 14.299 de 05/01/22 determinou que as tarifas das concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica com mercado próprio anual inferior a 350 GWh não poderão ser superiores às tarifas da concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica de área adjacente e com mercado próprio anual superior a 700 GWh localizada na mesma unidade federativa.

Para ressarcir a distribuidora com mercado inferior a 350 GWh anual no seu reajuste anual ou revisão tarifária a lei cria nova subvenção que será inserido como custo na Conta de Desenvolvimento Energético – CDE.

Ainda dependendo da regulamentação da ANEEL, os reajustes ou revisões dessas distribuidoras deste ano já devem gerar custos para a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE do próximo ano.

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