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Resumo do que os parágrafos acrescentam à Lei 9.433/1997 Implicações para usinas existentes (hidros e demais) Implicações específicas para a […]

Carlos Schoeps Os parágrafos §1º-O a §1º-X e §14, do Artigo 26, da lei de conversão da MP 1304, introduzem […]

Carlos Schoeps A nova lei de reserva de capacidade do setor elétrico brasileiro concentra no Poder Concedente (MME) a decisão […]

A participação no mercado livre de energia exige que as empresas lidem diariamente com processos regulatórios e operacionais da CCEE […]

Carlos Schoeps O Art. 1º-B cria uma regra transitória para usinas de geração eólica e solar fotovoltaica conectadas ao SIN […]

Carlos Schoeps O § 11 tem um objetivo claro: impedir que custos de restrições operativas que eram previsíveis ou que […]