ONS informou que foram protocolados 223 pedidos de rescisão dos Contratos de Uso do Sistema de Transmissão (CUST), somando 11,5 GW de capacidade instalada, com forte concentração em projetos solares fotovoltaicos. Embora esses empreendimentos detivessem outorgas e direitos de acesso à rede, muitos não avançaram para a fase de implantação e acabaram contribuindo para a ocupação da capacidade disponível no Sistema Interligado Nacional. Na prática, projetos que não se mostraram viáveis do ponto de vista técnico, econômico ou financeiro impediram, por determinado período, que outros empreendedores potencialmente mais preparados disputassem o mesmo espaço de conexão.

O mecanismo de rescisão amigável dos CUST, criado pela Aneel, deve liberar uma capacidade expressiva hoje ociosa na rede de transmissão. No entanto, a medida também evidencia uma distorção relevante: agentes que reservaram capacidade de transmissão e não realizaram os investimentos necessários passam a contar com uma alternativa regulatória para sair dos contratos sem enfrentar as penalidades associadas ao descumprimento de suas obrigações.

Embora a solução regulatória possa contribuir para liberar capacidade na rede, ela também pode ser interpretada como um prêmio a esses investidores. Muitos agentes buscaram garantir posição em um momento de forte expansão das renováveis, reservaram parcela relevante da infraestrutura de transmissão e, diante da mudança das condições de mercado, optam agora pela rescisão dos contratos sem qualquer ônus. Com isso, reduz-se o custo privado da decisão tomada e transfere-se aos demais agentes parte das consequências dessa reserva de capacidade. Afinal, os custos associados à capacidade ociosa acabam sendo financiados por todos os usuários do sistema, especialmente os consumidores.

A racionalização dos projetos que efetivamente serão implantados é importante e tende a liberar capacidade de rede para outros empreendedores. Mas o episódio deixa uma mensagem clara: o acesso à rede precisa estar cada vez mais associado à demonstração efetiva de capacidade financeira, maturidade do projeto e compromisso de implantação. Acima de tudo, deve prevalecer o respeito aos contratos formalizados. A rescisão deve ser conduzida de acordo com as regras estabelecidas, de modo a estimular decisões conscientes dos custos e das responsabilidades a elas associadas.