Abel Holtz e Carlos Alberto Schoeps 

O mercado livre de energia avançou muito nos últimos anos e deixou de ser um ambiente restrito a grandes consumidores para se tornar uma parcela relevante do setor elétrico brasileiro. Esse crescimento trouxe mais competição, maior sofisticação contratual e novas oportunidades de investimento em geração e comercialização. Ao mesmo tempo, porém, a expansão do mercado também revelou fragilidades importantes, sobretudo em relação à alocação de riscos, à previsibilidade de custos e à segurança econômica dos agentes. A abertura do mercado, por si só, não resolve essas distorções. Sem critérios claros sobre quem deve suportar cada custo do setor, o risco é apenas deslocar ineficiências para a tarifa paga pelo consumidor. 

É nesse contexto que o debate sobre Responsabilidade Tarifária ganha relevância. Esse conceito parte da ideia de que os custos do setor elétrico não podem continuar sendo automaticamente empurrados para a conta de luz sem transparência, justificativa técnica e critério econômico. A tarifa não pode funcionar como um destino automático para todo desequilíbrio, subsídio, erro de modelagem, custo de política pública ou solução emergencial criada para o setor. A Responsabilidade Tarifária exige exatamente o contrário: que cada custo seja analisado em sua origem, em seus beneficiários e em sua finalidade, para que o seu financiamento seja distribuído de forma mais coerente e justa. 

Esse debate é especialmente importante porque o desenho atual ainda concentra grande parte dos custos sistêmicos sobre os consumidores, inclusive em temas que extrapolam o consumo propriamente dito. Esses custos, em grande medida, sendo tratados como obrigações da tarifa dos consumidores. O problema é que isso produz efeitos negativos. De um lado, eleva o custo da energia para consumidores cativos e livres. De outro, reduz o incentivo para que os demais agentes internalizem, em suas decisões, os custos reais da confiabilidade do sistema. Quando quase todo custo de segurança é socializado na tarifa, perde-se a oportunidade de induzir comportamento mais eficiente de todos os participantes do setor. 

Hoje, ainda prevalece no setor a lógica de que tudo aquilo que esteja relacionado à segurança de abastecimento ou à segurança do sistema elétrico seria, por definição, de interesse exclusivo do consumidor e, portanto, deveria ser por ele financiado. Essa visão precisa ser repensada. A segurança do abastecimento não interessa apenas ao consumidor final. Ela é essencial para geradores, transmissores, distribuidores, comercializadores e para o próprio funcionamento do mercado. Todos os agentes dependem de um sistema confiável e operacionalmente seguro para exercer suas atividades e preservar suas receitas. Por isso, faz cada vez mais sentido discutir modelos em que o financiamento das soluções associadas à confiabilidade, à capacidade, à reserva, à flexibilidade e à estabilidade do sistema seja compartilhado entre todos os que se beneficiam desse arranjo. Talvez, ao dividir também o ônus da segurança, o setor passe a construir soluções mais equilibradas e coletivas, em vez de cada segmento defender apenas o seu próprio espaço regulatório e econômico. 

Para os agentes de mercado, a Responsabilidade Tarifária é um tema central porque influencia diretamente a previsibilidade econômica do negócio. Geradores, comercializadores, varejistas, distribuidoras e consumidores livres precisam saber com clareza quais custos decorrem de sua atividade, quais riscos são inerentes à atuação empresarial e quais encargos podem ser legitimamente compartilhados. Um mercado saudável não pode depender da transferência silenciosa de perdas privadas para o conjunto dos consumidores, nem de subsídios cruzados mal desenhados que acabam distorcendo preços e sinais econômicos. 

Esse ponto é mais sensível no caso das comercializadoras varejistas. À medida que o mercado se amplia para consumidores menores, cresce a necessidade de uma regulação mais robusta, com exigências de monitoramento econômico-financeiro, regras de saída ordenada e mecanismos de proteção ao consumidor. A eventual quebra de um varejista pode gerar efeitos sobre a continuidade do atendimento e sobre a confiança no próprio modelo. Se não houver regras adequadas, riscos privados podem acabar sendo novamente socializados, direta ou indiretamente, por meio de encargos extraordinários, soluções emergenciais ou custos sistêmicos repassados à tarifa. 

Para o consumidor, a Responsabilidade Tarifária tem um significado muito concreto. Ela representa a tentativa de evitar que a conta de luz continue sendo usada como instrumento automático para acomodar custos que não foram por ele causados ou que beneficiam todo o ecossistema setorial. No mercado regulado, isso significa proteger a modicidade tarifária. No mercado livre, significa evitar que promessas de economia sejam corroídas posteriormente por encargos crescentes e rateios extraordinários.  

Por isso, o momento atual exige uma discussão madura sobre justiça econômica. É preciso definir de forma mais equilibrada quem paga a conta da segurança, da confiabilidade, da expansão e da estabilidade do sistema. A Responsabilidade Tarifária é uma condição para que essa modernização seja sustentável e equilibrada para todos os agentes.