O mercado livre de energia é uma opção para os consumidores que desejam negociar diretamente com os geradores e comercializadores de energia elétrica.

Essa modalidade permite maior flexibilidade e competitividade nos preços e nas condições contratuais, mas também envolve maiores riscos e responsabilidades. Uma das principais obrigações dos agentes que atuam no mercado livre de energia é o aporte de garantias financeiras para o cumprimento das obrigações mensais de pagamento junto à CCEE.

São valores que devem estar disponíveis em uma conta corrente específica no Bradesco para assegurar o pagamento das operações decorrentes do processo de contabilização e liquidação financeira na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

As garantias financeiras visam proteger os agentes contra inadimplências, garantindo a liquidez e a segurança do mercado.

Neste artigo, vamos explicar o que são as garantias financeiras, como elas são calculadas, quais são os tipos e as formas de prestação. Acompanhe!

O que são garantias financeiras e qual é o seu propósito?

As garantias financeiras exigidas pela CCEE correspondem ao montante financeiro a ser aportado pelos agentes a título de garantia financeira para pagamento dos valores apurados a partir do balanço energético, das diferenças verificadas sobre valores declarados, das exposições de energia no mercado de curto prazo, e penalidades aplicadas.

As garantias financeiras devem ser disponibilizadas mensalmente pelos agentes devedores que participam do processo de liquidação financeira das operações na CCEE, visando garantir o cumprimento de suas obrigações regulatórias. Essa prática busca aumentar a segurança do mercado de energia elétrica, minimizando os riscos de prejuízos decorrentes da inadimplência de um participante do mercado.

Todos os agentes devem, mensalmente, aportar os valores informados do montante de garantias financeiras, conforme a metodologia de cálculo estabelecida pela regulamentação em vigor e processado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Além disso, devem manter informações cadastrais atualizadas junto à CCEE e cumprir as obrigações definidas nas Regras de Comercialização.

A CCEE utiliza as garantias financeiras depositadas pelos participantes para cobrir os pagamentos devidos pelos agentes no processo de liquidação financeira. O valor remanescente é devolvido após ser processado o débito do valor devido pelo agente, conforme indicado pela CCEE.

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Tipos de garantias financeiras mais utilizadas

Para garantir o pagamento dos seus débitos no processo de liquidação financeira, mensalmente realizado pela CCEE, são aceitas diversas formas de garantia. São instrumentos com liquidez imediata, podendo o agente escolher uma das seguintes modalidades:

• Moeda corrente: Nesta modalidade, o agente devedor deposita em dinheiro o valor informado pela CCEE diretamente em sua conta corrente no Bradesco, até uma data-limite. Este valor deve permanecer disponível em conta até a data de pagamento da liquidação financeira. Nesta data, o Bradesco sacará o valor da conta-corrente para pagamento do agente credor;

• Títulos públicos federais: que devem ser depositados em custódia no Bradesco e vinculados à conta-corrente de movimentação do agente. O título será resgatado na data de pagamento da liquidação financeira definido pela CCEE;

• Certificados de depósito bancário (CDB): que deve ser custodiado pelo Bradesco e vinculado à conta-corrente de movimentação do agente. O investimento será resgatado na data de pagamento da liquidação financeira definido pela CCEE;

• Carta de fiança bancária: Nessa modalidade, o agente negocia com o banco uma carta de fiança, onde o bando agirá como fiador e garantidor do pagamento das obrigações junto à CCEE: Empresas podem aproveitar seu relacionamento bancário para obter condições e taxas vantajosas, sem usar recursos próprios. A desvantagem é a necessidade de utilizar as linhas de crédito bancário.

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Quais são as etapas do processo de cálculo da garantia financeira?

A determinação do valor da garantia financeira é feita a partir de um conjunto de atividades desenvolvido pela CCEE, que envolve as seguintes etapas:

1. Determinação do montante de Recursos: Corresponde ao montante de energia gerado, garantia física da usina e contratos de compra de energia registrados para o agente no mês em processo de liquidação financeira. Esse montante será usado para elaboração do balanço energético.

2. Determinação do montante de Requisitos: Corresponde ao montante de energia envolvido em contratos de venda de energia e consumo registrados para o agente no mes em processo de liquidação financeira.

3. Balanço energético e exposições ao mercado de curto prazo: A partir da consolidação dos valores é feito o Balanço dos Recursos x Requisitos. As diferenças, positivas (que se transforma em créditos do agente) ou negativas (que se transforma em débito do agente) serão valoradas ao valor do PLD – Preço de Liquidação de Diferenças;

4. Encargos de Serviços do Sistema: Todos os agentes que operam no mercado livre são responsáveis pelo pagamento de despesas extraordinárias decorrentes da operação do sistema elétrico nacional. Essas despesas são definidas por regulamentação específica;

5. Penalidades e outros valores: Fará parte do cálculo da garantia financeira os débitos referentes às penalidades por descumprimento de regras de mercado, rateio de inadimplências, liminares judiciais e outros valores definidos pelos Procedimentos de Comercialização;

6. Cálculo da garantia financeira: O valor mensal de garantia financeira corresponde a uma estimativa da somatória das despesas acima indicadas, calculado mensalmente pela CCEE no processo de contabilização prévia, onde são adotadas diversas simplificações. 

Como é realizada a liquidação financeira e como as garantias financeiras são usadas nesse processo?

O montante de garantia financeira calculado pela CCEE deverá estar disponível na conta corrente do agente na data de liquidação financeira e será usado para pagamento do débito de cada agente. Os agentes credores receberão o valor de seu crédito na sua conta corrente no Bradesco. 

No caso do agente não dispor de valores em sua conta corrente para pagamento dos valores determinados no processo de liquidação financeira, a CCEE reduzirá os contratos de compra ou de venda em montante suficiente para reduzir os débitos até o montante disponível em sua conta corrente.

Além da redução do montante de contratos, as penalidades por inadimplência incluem multas e juros de mora. O valor das multas é calculado com base na diferença entre o valor devido e o valor efetivamente pago pelo participante devedor. 

Resumindo, a Garantia Financeira no contexto do Mercado Livre de Energia representa um componente crucial no ciclo de transações de energia. Conhecer os detalhes desse processo e avaliar os montantes que estão presentes em sua liquidação financeira é importante para assegurar o pagamento de valores efetivamente devidos e corrigir procedimentos para minimizar tais pagamentos.

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