A expansão do mercado livre de Energia no Brasil levanta questões importantes sobre a capacidade das distribuidoras de gerenciar um eventual retorno desses clientes ao ambiente regulado. Um alerta emitido pela CPFL sinaliza que as empresas podem não dispor de Energia contratada suficiente para absorver essa demanda, caso haja problemas com as comercializadoras varejistas.

Essa preocupação foi o cerne do debate no Encontro CCEE – Operação e Tecnologia em Movimento, em São Paulo, onde especialistas discutiram os desafios operacionais. A experiência recente com a migração de consumidores de alta e média tensão (Grupo A) já revelou complexidades que precisam de atenção antes da abertura para os de baixa tensão (Grupo B).

O diretor vice-presidente de Operações Reguladas da CPFL , Luiz Henrique Ferreira Pinto , destacou que a instabilidade de algumas comercializadoras varejistas pode forçar o retorno de clientes ao ambiente regulado, algo que as distribuidoras talvez não consigam absorver. Essa situação resultaria em uma grave subcontratação de Energia, levantando o questionamento sobre quem arcaria com os custos.

A migração de consumidores do Grupo A, iniciada em 2024, já exigiu das distribuidoras adaptações significativas. Dificuldades em comunicação, o processo de retorno ao mercado cativo e a gestão de dívidas deixadas por consumidores no ambiente livre são exemplos dos entraves enfrentados. A expectativa é que a entrada do Grupo B amplifique essas complexidades.

A CCEE ressalta a importância de aprimorar ou regulamentar diversos temas cruciais, como o mecanismo de Supridor de Última Instância (SUI), a definição de tarifas, a comunicação com o consumidor, a sustentabilidade econômica das distribuidoras e os processos de troca de fornecedor e retorno ao cativo. O SUI, em particular, é visto como peça fundamental para a segurança da transição do Grupo B.

A diretora da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Mariana Amim, comparou o SUI a um seguro, defendendo que o consumidor não deve arcar sozinho com custos de problemas causados por terceiros. “O SUI não é casa de guarida de inadimplente”. Ela enfatizou que a inadimplência deve ser tratada de forma apropriada em ambos os ambientes de mercado, mas o mecanismo precisa proteger o consumidor em falhas que não são de sua responsabilidade direta.