A articulação do Consórcio Nordeste junto ao governo federal e à ANEEL garantiu a destinação de cerca de R$ 5,5 bilhões para reduzir o impacto dos reajustes tarifários de 2026 sobre consumidores cativos da região. Os recursos, provenientes da repactuação do Uso de Bem Público — UBP, serão utilizados para amortecer parte dos aumentos nas tarifas de energia, com expectativa de redução média em torno de 4,5%, podendo variar conforme a distribuidora e o calendário de homologações tarifárias.

A medida tem efeito positivo para consumidores residenciais e pequenos estabelecimentos comerciais atendidos no mercado regulado, especialmente em um contexto de forte pressão sobre as tarifas. Também há impacto relevante para as distribuidoras, uma vez que os recursos contribuem para reduzir a intensidade dos reajustes e podem aliviar parte da pressão associada às perdas não técnicas em áreas de maior complexidade operacional. Trata-se de uma medida de curto prazo com efeito concreto sobre a modicidade tarifária.

A questão central, contudo, é que esse tipo de solução pontual não enfrenta a causa estrutural do encarecimento da energia elétrica no Brasil. A tarifa vem sendo pressionada de forma recorrente por encargos setoriais, subsídios, custos de políticas públicas alocados na conta de luz, perdas, inadimplência e outros componentes que se acumulam sobre o consumidor final. A utilização de receitas extraordinárias para reduzir reajustes pode aliviar a fatura em determinado ciclo tarifário, mas não altera a dinâmica de crescimento dos custos que continuam sendo incorporados às tarifas.

Medidas dessa natureza são importantes como instrumento emergencial de mitigação, mas não substituem uma revisão mais profunda da formação tarifária. O desafio do setor elétrico é reduzir a dependência de soluções compensatórias e atacar a trajetória de expansão dos encargos setoriais. Sem uma agenda estrutural de racionalização de subsídios, maior transparência na alocação de custos e revisão das despesas transferidas à tarifa, novos abatimentos pontuais tendem apenas a adiar, e não resolver, o problema do aumento persistente da conta de energia.