Consumidor pode pagar duas vezes pela segurança do sistema elétrico?

Consumidor pode pagar duas vezes pela segurança do sistema elétrico?

O CMSE adiou a decisão sobre os parâmetros de aversão ao risco, o CVaR, que serão usados nos modelos de operação e formação de preços de energia a partir de 2027. A definição estava prevista para a reunião de 13 de maio, mas o Comitê solicitou estudos adicionais para avaliar os efeitos do Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP) sobre a operação do sistema e sobre o PLD. A decisão precisa ocorrer até o fim de julho para produzir efeitos em janeiro de 2027.

O LRCAP contratou cerca de 19,5 GW de potência, em contratos de até 15 anos, criando um volume expressivo de capacidade adicional voltada à segurança do suprimento. Por isso, o CMSE quer entender se a manutenção de um CVaR mais conservador continua adequada ou se a nova reserva de potência reduz parte do risco sistêmico que justificaria a modificação dos parâmetros de segurança para índices menos conservadores.

O CVaR influencia diretamente o PLD, pois define o nível de preservação dos reservatórios e acionamento preventivo das térmicas. O parâmetro atualmente em vigor, o CVaR 15/40, dá peso de 40% aos 15% piores cenários hidrológicos, tornando a operação mais avessa ao risco. Quanto maior essa aversão, maior tende a ser o despacho térmico, a preservação de água nos reservatórios e o custo de energia.

A preocupação é que os consumidores podem acabar pagando duas vezes pela segurança do sistema. De um lado, pagam pela Reserva de Capacidade, cuja função é justamente contratar potência para atender momentos críticos, ponta de carga e necessidades de confiabilidade. Se o CVaR continuar excessivamente conservador sem refletir a entrada de quase 20 GW de potência adicional, o consumidor continuará arcando com um prêmio elevado de aversão ao risco embutido na formação do PLD e no despacho térmico.

O volume contratado no LRCAP é suficientemente relevante para justificar uma reavaliação estrutural dos parâmetros de risco. Se o sistema passa a contar com um colchão expressivo de potência, é razoável discutir se o mesmo nível de aversão ao risco usado antes da contratação ainda representa corretamente o custo marginal de operação.

A Reserva de Capacidade não é necessariamente energia barata disponível o tempo todo. Ela remunera disponibilidade de potência, muitas vezes associada a atendimento de ponta ou confiabilidade, e não elimina integralmente riscos hidrológicos. A recalibração do CVaR deve reconhecer o ganho de segurança trazido pelo LRCAP, mas sem deixar de avaliar a necessidade de gestão prudente dos reservatórios.

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