CMSE ANTECIPA TÉRMICAS PARA REFORÇAR O SIN E ELEVA ENCARGOS

CMSE ANTECIPA TÉRMICAS PARA REFORÇAR O SIN E ELEVA ENCARGOS

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico — CMSE aprovou a antecipação, para 1º de setembro de 2026, do início de suprimento de cinco usinas termelétricas contratadas no LRCE de 2022 e nos LRCAPs de 2026. A medida acrescentará 1.827,1 MW de capacidade despachável ao SIN, por meio das usinas Termomacaé, Três Lagoas, Araucária, Termoceará Diesel e Manaus I. A decisão foi baseada em estudos do ONS que apontam elevada probabilidade de ocorrência do El Niño no segundo semestre, com risco de menor disponibilidade de geração na Região Norte e aumento da carga em razão das temperaturas mais elevadas.

As termelétricas funcionarão, portanto, como uma reserva de potência firme, que deverão estar disponíveis para atender aos comandos do ONS nos momentos críticos. Essa disponibilidade permite reduzir o risco de déficit de potência, compensar quedas da geração renovável e enfrentar indisponibilidades de outras usinas ou de instalações de transmissão.

A antecipação também procura corrigir parcialmente uma insuficiência identificada no LRCAP de 2026. Os estudos indicaram a necessidade de aproximadamente 4,2 GW para atendimento da ponta, mas o leilão contratou apenas 2,2 GW, por falta de oferta suficiente. Os 1,827 GW antecipados recompõem cerca de 91% dessa diferença, ampliando a margem de segurança operacional para 2026 e 2027.

A segurança adicional tem custo. Nos contratos de reserva de capacidade, os geradores recebem uma receita fixa pela disponibilidade da usina, mesmo que não sejam despachados continuamente. Quando ocorre geração, podem ser acrescentados os custos variáveis de combustível, operação e manutenção, conforme as regras aplicáveis a cada contrato.

Considerando as receitas fixas contratadas nos leilões, as cinco usinas representam aproximadamente R$ 3,39 bilhões por ano, sem contar com as despesas variáveis de geração. Com base nos contratos, estima-se um custo e a algo próximo de R$ 5/MWh. O rateio efetivo do Encargo de Reserva de Capacidade — ERCAP considera, entre outros critérios, o maior consumo líquido horário de cada agente em cada mês. O encargo alcança distribuidoras, consumidores livres e especiais, além de autoprodutores na parcela de energia adquirida do sistema.

A decisão amplia a segurança energética. Em contrapartida, antecipa alguns bilhões de reais em encargos para consumidores cativos e livres. O benefício econômico dependerá de quanto essa capacidade será efetivamente necessária.

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