O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública para discutir metodologia de rateio do Encargo de Reserva de Capacidade – ERCAP. A proposta pretende modificar a atual forma de cobrança, que considera o maior consumo individual registrado por cada consumidor ao longo do mês.

O MME propõe que o encargo passe a considerar o consumo nos períodos de maior demanda do Sistema Interligado Nacional, especialmente nos horários em que o sistema necessita de maior disponibilidade de potência, como no final da tarde e início da noite.

A intenção é produzir um sinal econômico mais adequado, incentivando os consumidores a deslocarem parte de sua demanda para períodos de menor estresse do sistema e, consequentemente, reduzirem a necessidade de contratação futura de potência.

A alteração proposta para o rateio do ERCAP é mais acertada do que a metodologia atual, pois aproxima a cobrança do encargo dos consumidores que efetivamente contribuem para a necessidade de geração adicional nos períodos de maior demanda do sistema.

Ao considerar o consumo nos horários em que o sistema necessita de maior disponibilidade de potência, o custo da reserva de capacidade tende a ser direcionado justamente para quem demanda energia nos períodos que exigem o acionamento dessas usinas. Estabelece-se, assim, uma relação mais adequada entre a causa da necessidade de contratação de capacidade e a responsabilidade pelo pagamento do respectivo encargo.

A nova metodologia também cria um sinal econômico importante para que os consumidores avaliem a possibilidade de deslocar ou reduzir seu consumo nesses períodos, estimulando mecanismos de resposta da demanda, gestão horária da carga e utilização de sistemas de armazenamento.

Na avaliação da Replace, o ERCAP deveria também ser alocado aos agentes que efetivamente contribuem para a necessidade de contratação de potência nos horários críticos do sistema. Isso significa que os geradores cuja indisponibilidade ou perfil de produção contribua para a necessidade de geração adicional, especialmente nos horários de ponta, devem participar do seu pagamento. A aplicação desse princípio de causalidade tornaria o rateio mais equilibrado, evitando que todo o custo da reserva de capacidade seja atribuído exclusivamente aos consumidores e criando sinais econômicos adequados tanto para o consumo quanto para a geração.