O ONS e a CCEE informaram ao Ministério de Minas e Energia que não recomendam, neste momento, incorporar ao modelo computacional Dessem as ofertas diferenciadas de operação de usinas termelétricas previstas na Portaria MME nº 88/2024.

A Portaria criou um mecanismo que permite que usinas termelétricas ofereçam potência adicional ao sistema em condições especiais, aumentando a flexibilidade para enfrentar situações de maior risco de abastecimento. Em princípio, trata-se de um instrumento para ampliar a segurança energética sem a necessidade de contratação de novos recursos.

O problema é que a regulamentação avançou mais rápido que as ferramentas computacionais responsáveis por operar o sistema.

O Dessem, modelo utilizado pelo ONS para definir o despacho das usinas e definir o valor horário do PLD, não foi concebido para representar diferentes condições operativas para uma mesma usina. Segundo ONS e CCEE, sua utilização nessas condições poderia produzir resultados inconsistentes, alterando a lógica de otimização da operação e até a formação dos preços de curto prazo.

A decisão de não incorporar o mecanismo neste momento demonstra responsabilidade técnica. Afinal, quando se trata da operação do Sistema Interligado Nacional, é preferível não utilizar uma funcionalidade do que utilizá-la de forma inadequada, gerando distorções na operação ou nos sinais econômicos do mercado.

Ao mesmo tempo, o episódio evidencia um desafio cada vez mais frequente no setor elétrico brasileiro: a crescente distância entre a velocidade das mudanças regulatórias e a capacidade dos sistemas, modelos computacionais e processos operacionais de acompanhá-las.

Nos últimos anos, o setor incorporou armazenamento de energia, resposta da demanda, geração distribuída, autoprodução, abertura do mercado, novos produtos de contratação e diferentes mecanismos de flexibilidade. Cada nova regra aumenta a sofisticação da operação e exige adaptações complexas dos modelos utilizados pelo ONS e pela CCEE. O desafio é garantir que novos mecanismos que sejam operacionalmente viáveis e capazes de produzir os resultados esperados.