A partir de janeiro de 2027, usinas que não comprovarem corretamente a indisponibilidade hidrológica ou operacional poderão ter redução da energia alocada no MRE. Entenda o que muda, o que deve ser feito e os impactos financeiros envolvidos.

O QUE ESTÁ SENDO AFETADO
As novas regras da CCEE afetam diretamente PCHs e CGHs participantes do MRE que não são despachadas centralizadamente.
A mudança está relacionada à forma de cálculo dos componentes FC_MRE, IVV e DISP_VV, que passam a separar falta d’água de indisponibilidade técnica.

O QUE DEVERIA SER FEITO
Para estar adequada, a usina deve seguir alguns passos fundamentais:

• Optar pelo SMI e enviar certificação à CCEE;
• Cadastrar o ponto de medição no SCDI;
• Garantir API/Link estável e armazenamento dos dados por pelo menos 5 anos;
• Manter operação preventiva por até 2 anos;
• Monitorar a coleta e notificar manutenções.

ATENÇÃO
Sem SMI no prazo estabelecido, aplica-se a metodologia do art. 33-A a partir de janeiro de 2027, com potencial redução da energia alocada no MRE.

IMPACTO FINANCEIRO
O custo de adequação depende do nível de automação da usina e dos recursos necessários para integração e certificação.

*Valores de adequação estimados O impacto regulatório de não adequação decorre dos atos e regras da CCEE.

RISCO DE NÃO ADEQUAÇÃO

• Menor energia alocada no MRE;
• Perda de rastreabilidade;
• Risco de ajuste financeiro;
• Necessidade de correções e ajustes posteriores

CONCLUSÃO

Para PCHs/ e CGHs no MRE a nova norma exige dados certificados da não geração – se decorre de hidrologia ou de indisponibilidade própria. A REN 1.154/2026 operacionaliza a REN 1.085/2024 nas regras de medição, garantia física e procedimentos de coleta / ajuste. Sem SMI, aplica-se a metodologia do art. 33-A, com potencial redução da garantia física apurada e da energia alocada no MRE A prioridade é implantação, integrar o sistema, certificar o SMI e validar o cadastro do ponto na CCEE antes do prazo regulatório.

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