Abel Holtz e Carlos Alberto Schoeps

Leilões de reserva de capacidade com desenho excludente e sinais econômicos ainda incompletos não resolvem, por si só, os desequilíbrios estruturais do setor elétrico. Em sistemas com crescente participação de fontes intermitentes, os preços de curto prazo e os demais sinais operativos deveriam refletir, com mais precisão, não apenas a energia produzida, mas também atributos como potência, flexibilidade, capacidade de resposta e confiabilidade.

Quando esses atributos não são corretamente valorados, o resultado tende a ser conhecido: contratam-se ativos em excesso em algumas dimensões, faltam recursos em outras e a correção das distorções acaba ocorrendo por meio de encargos, leilões extraordinários e decisões administrativas que elevam a complexidade regulatória e o custo final para os consumidores. O ONS e a EPE vêm apontando que a maior inserção de fontes intermitentes, especialmente eólica e solar, tem ampliado a necessidade de flexibilidade operativa do sistema, com maiores rampas e maior exigência sobre recursos despacháveis.

Esse debate se tornou ainda mais sensível porque a expansão recente da matriz ocorreu com forte aceleração das fontes renováveis variáveis, sobretudo as fotovoltaicas, sem que o desenho econômico do setor tivesse evoluído no mesmo ritmo para internalizar todos os custos sistêmicos associados. A redução da carga líquida no período diurno e o aumento das rampas no fim da tarde e à noite, fenômeno já destacado em estudos da EPE, mostram que parte relevante da nova expansão exige, como contrapartida, soluções adicionais de flexibilidade, reserva e capacidade de resposta.

Isso significa, na prática, que novas usinas ou outros recursos de confiabilidade precisam ser contratados para operar apenas em parte do tempo, muitas vezes com baixo fator de utilização, o que aumenta a ineficiência global do sistema e eleva o custo médio suportado pelos consumidores. O próprio ONS registra que a inserção de fontes intermitentes vem exigindo variações crescentes das hidrelétricas e térmicas em intervalos cada vez mais curtos.

Nesse contexto, é indispensável discutir com mais objetividade quem deve pagar pelas soluções de confiabilidade exigidas pelo novo perfil da matriz. Os leilões de reserva de capacidade são um exemplo claro dessa tensão. A EPE sustenta que o LRCAP 2026 amplia a segurança energética, complementa a expansão renovável e mobiliza cerca de R$ 64,5 bilhões em investimentos, além de ter sido desenhado para contratar potência flexível necessária ao sistema.

Ao mesmo tempo, entidades de consumidores e análises setoriais alertam para impactos tarifários relevantes: a CNN Brasil reportou estimativas de custo de até R$ 40 bilhões ao ano e impacto de até 10% na conta de luz, enquanto análise da ANACE citou estimativa de adicional de até R$ 70/MWh nas tarifas apenas com o custo fixo das usinas contratadas. O ponto central, portanto, é discutir se é razoável que esse custo continue sendo amplamente socializado, inclusive quando decorre, em grande medida, da forte inserção de recursos que utilizam plenamente a rede e o sistema apenas em janelas limitadas do dia.

A regulação precisa evoluir para uma alocação mais coerente dos custos de confiabilidade. Se determinados agentes ou tecnologias ampliam de forma relevante a necessidade de reserva operativa, capacidade firme, rampas rápidas, armazenamento ou despacho complementar, é economicamente defensável que parte maior desses custos seja atribuída a quem efetivamente provoca essa necessidade, e não indistintamente à base de consumidores.

Essa discussão implica reconhecer que a transição energética só será sustentável se os sinais econômicos refletirem também os custos de integração, flexibilidade e confiabilidade. Sem esse ajuste, o setor continuará expandindo fontes com baixo custo marginal aparente, mas exigindo, em paralelo, a contratação de usinas e soluções adicionais que operam pouco, encarecem o sistema e pioram a eficiência econômica global.

Um dos caminhos seria aperfeiçoar os sinais de preço, revisar subsídios cruzados, valorizar adequadamente serviços de flexibilidade e reserva e criar mecanismos mais transparentes de alocação de custos. Concorrências de reserva podem ser necessárias, mas não substituem uma reforma mais profunda da lógica econômica do setor. Sem isso, continuaremos contratando recursos de confiabilidade cada vez mais caros para compensar distorções que permanecem intocadas, com transferência crescente de custos para os consumidores e com aumento da ineficiência sistêmica justamente em um momento em que o país deveria buscar expansão tecnicamente coordenada e economicamente equilibrada.