Abel Holtz e Carlos Alberto Schoeps

Mudanças estruturais no setor elétrico exigem implementação coordenada e aperfeiçoamentos regulatórios capazes de transformar comandos legais em ganhos concretos para os consumidores. O Brasil atravessa um momento decisivo, com a ampliação do mercado livre e a entrada de novos perfis de consumidores, inclusive de menor porte, em um ambiente que já reúne dezenas de milhares de usuários e parcela relevante da carga nacional.

Esse avanço é positivo e amplia liberdade de escolha, competição e possibilidade de redução de custos. Mas a expansão do mercado, por si só, não garante benefícios duradouros. Sem mecanismos mais robustos de proteção, transparência e gestão de risco, a abertura pode expor consumidores varejistas e atacadistas a problemas que eles não têm condições de controlar nem de absorver.

Os acontecimentos recentes envolvendo grandes comercializadoras, como a Tradener, deixaram isso mais evidente. O problema não está apenas na eventual insolvência de um agente específico, mas no fato de que o desenho atual do mercado ainda permite que decisões comerciais excessivamente arriscadas sejam, no limite, transferidas para clientes que contrataram energia de boa-fé e não participaram dessas apostas.

Em um mercado bilateral e predominantemente de balcão, a quebra ou deterioração financeira de uma comercializadora não fica restrita à relação entre agentes especializados. Ela pode atingir diretamente consumidores que dependem do fornecimento, que muitas vezes não têm instrumentos para avaliar adequadamente o risco de contraparte. Por isso, o avanço regulatório precisa priorizar a criação de mecanismos efetivos de proteção ao consumidor, e não apenas confiar que a concorrência, sozinha, resolverá essas fragilidades.

Nesse contexto, a implantação efetiva do Supridor de Última Instância deve ser tratada como prioridade regulatória, para assegurar continuidade do atendimento quando houver falha de uma comercializadora. Da mesma forma, é fundamental estruturar um fundo de proteção para eventos de default, capaz de amortecer impactos imediatos e reduzir a transferência abrupta de custos para consumidores que sejam vítimas da quebra de agentes de mercado.

Esses instrumentos são especialmente importantes para o varejo, mas também para consumidores atacadistas, porque ambos podem ser afetados por descontinuidades, recontratações emergenciais e aumentos repentinos de custos. O amadurecimento do mercado livre exige que a expansão da concorrência venha acompanhada de uma rede mínima de proteção institucional, semelhante ao que já existe em outros setores financeiros mais desenvolvidos.

Além disso, o setor elétrico precisa evoluir de um modelo puramente bilateral e de balcão para um ambiente com maior centralização de garantias, maior transparência e melhor gestão de risco. A criação de um agente garantidor externo, ou de uma estrutura de compensação centralizada das operações de compra e venda de energia, seria um passo decisivo nessa direção.

Um arranjo dessa natureza, mais próximo da lógica de uma bolsa de valores ou de uma clearing, reduziria a exposição direta entre contrapartes, melhoraria a disciplina financeira dos agentes, aumentaria a previsibilidade das liquidações e diminuiria o risco sistêmico hoje embutido nas relações contratuais. Trata-se de tornar o mercado livre mais seguro, confiável e maduro.

A necessidade desses avanços torna-se ainda mais relevante em um cenário de preços mais voláteis, pressões geopolíticas e aumento da complexidade operacional do sistema elétrico. O país passou a depender mais de fontes renováveis variáveis, convive com sinais de preço que nem sempre refletem adequadamente as necessidades do sistema e ainda carrega distorções regulatórias que exigem correção.

Nesse ambiente, consumidores ficam duplamente expostos: de um lado, à instabilidade própria do setor; de outro, aos riscos privados de comercializadoras que podem ter assumido posições excessivas ou mal calibradas. A resposta regulatória, portanto, não pode se limitar a ajustes marginais. É preciso fortalecer a governança do mercado, aperfeiçoar a formação de preços, valorizar corretamente serviços e atributos sistêmicos e, sobretudo, criar salvaguardas institucionais que impeçam que falhas empresariais sejam repassadas aos consumidores como se fossem risco normal do funcionamento do mercado.

O futuro do setor elétrico brasileiro depende da construção de um mercado efetivamente confiável. A ampliação do acesso ao mercado livre é um passo importante, mas só produzirá benefícios sustentáveis se vier acompanhada de proteção ao consumidor, mecanismos de cobertura para defaults, disciplina prudencial para comercializadoras e maior centralização de garantias das operações.

Sem isso, o sistema continuará vulnerável a episódios de ruptura que fragilizam a confiança no mercado e colocam em risco justamente aqueles que a abertura deveria beneficiar. O momento atual recomenda, portanto, menos improviso e mais institucionalidade. Um mercado livre mais competitivo, mais seguro, mais transparente e mais responsável.