TR Soluções

A Tarifa Branca, tal como foi desenhada e implementada desde 2018, fracassou em seu objetivo de induzir uma mudança relevante no comportamento dos consumidores de baixa tensão. A adesão voluntária foi praticamente nula, alcançando apenas 0,09% do mercado elegível até 2025, o que é atribuído à combinação de comunicação ineficiente, dificuldade de compreensão da fatura, ausência de informação clara sobre hábitos de consumo e um desenho regulatório que priorizou a neutralidade de receita das distribuidoras em vez de uma sinalização horária mais forte e economicamente perceptível para o consumidor.

O estudo desenvolvido pela TR Soluções explica que a finalidade original da Tarifa Branca não era necessariamente reduzir a conta de energia, mas tornar a cobrança mais aderente aos custos horários que cada consumidor impõe à rede de distribuição, especialmente por meio da TUSD Transporte. Como a tarifa convencional dilui esses custos em uma média única, acabam surgindo subsídios cruzados entre perfis de consumo distintos. Assim, consumidores que usam mais a rede nos horários críticos, sobretudo no início da noite, tendem a impor custos maiores ao sistema, enquanto outros, com perfil mais diurno ou mais distribuído ao longo do dia, acabam arcando com parte desses custos sem provocá-los diretamente.

Ao analisar curvas típicas de consumo, o texto mostra que os impactos de uma tarifa horária não são homogêneos entre os subgrupos de baixa tensão. Em geral, consumidores comerciais e parte relevante dos consumidores rurais tendem a se beneficiar, porque concentram seu uso em horários de menor custo sistêmico e reduzem a carga antes da ponta noturna. Já o subgrupo residencial apresenta maior exposição a aumentos, pois concentra uma parcela importante do consumo justamente no período em que a rede está mais carregada, sobretudo entre 18h e 22h, quando se intensifica o uso de equipamentos domésticos e chuveiros elétricos.

O estudo argumenta que a metodologia atual da Tarifa Branca enfraqueceu o sinal econômico ao fixar relações rígidas entre os postos tarifários e ao utilizar o parâmetro kz para manter a arrecadação próxima da observada na tarifa convencional. Com isso, a estrutura acabou limitando os ganhos e perdas potenciais da tarifa horária, reduzindo o incentivo à migração. Diante da estagnação do modelo e do avanço de novos desafios sistêmicos, como a sobreoferta solar no meio do dia e a chamada “Curva do Pato”, a Aneel passou a discutir uma reformulação mais profunda, incluindo a migração automática e compulsória dos maiores consumidores de baixa tensão para uma tarifa horária reformulada.

Nas simulações apresentadas, a nova Tarifa Branca “reformulada” teria quatro postos tarifários e sinalização muito mais aderente aos custos marginais de capacidade da rede. Nesse cenário, mantendo-se os hábitos atuais de consumo, o subgrupo B1 residencial teria, em média, aumento nos custos de transporte, embora uma parcela dos consumidores ainda pudesse ser beneficiada. Já os subgrupos B2 rural e B3 comercial tenderiam a registrar reduções relevantes, em muitos casos superiores a 20%, evidenciando que a tarifa uniforme atual mascara diferenças importantes entre perfis de uso e faz com que parte dos consumidores subsidie o pico provocado principalmente pelo consumo residencial noturno.

Por fim, o texto destaca que esses efeitos podem ser alterados de forma relevante pelo avanço tecnológico e pela gestão ativa da demanda. Veículos elétricos, baterias, inversores híbridos e outras soluções podem permitir o deslocamento do consumo para horários mais baratos, transformando um potencial aumento de tarifa em economia efetiva. A conclusão é que a adoção de tarifas horárias mais robustas pode contribuir para achatar a curva de carga, reduzir subsídios cruzados, melhorar o aproveitamento da geração solar e postergar investimentos em rede, desde que a transição seja acompanhada de comunicação adequada, medição inteligente e regras regulatórias mais aderentes aos custos reais do sistema.