Carlos Alberto Schoeps e Abel Holtz

O ministro da Economia e Finanças do Paraguai defende que a revisão do Anexo C de Itaipu adote uma “abordagem mais ampla”, com espaço para novos investimentos, ampliação do papel institucional da usina e até a incorporação de discussões sobre outras formas de energia. Também, sustenta que a tarifa futura não deveria refletir apenas os custos operacionais correntes. O ministro reconhece que o debate tarifário e o debate sobre o desenho de longo prazo de Itaipu foram intencionalmente separados, ao mesmo tempo em que o histórico brasileiro, segundo o texto, é o de aproximar a tarifa do custo operacional após 2026.

Sob a ótica dos consumidores brasileiros, esse pleito paraguaio precisa ser analisado com cautela. Isso porque o custo da construção da usina foi incorporado por décadas à estrutura econômico-financeira de Itaipu, e documentos oficiais da própria binacional registram que o saldo devedor da dívida oriunda da construção foi amortizado em fevereiro de 2023. Nessa perspectiva, faz pouco sentido transferir para a tarifa paga no Brasil uma nova rodada de investimentos que extrapole a finalidade original da hidrelétrica, sobretudo quando o consumidor brasileiro esperava que o encerramento do ciclo da dívida se traduzisse em energia mais barata e em maior modicidade tarifária.

Por essa razão, uma diretriz mais equilibrada seria separar com clareza o volume de energia pertencente ao Paraguai e o volume de energia pertencente ao Brasil, preservando a cada país a autonomia para definir sua própria política de comercialização, contratação, cessão ou eventual destinação econômica de sua parcela, assegurados os custos de operação e manutenção da usina.

A integração elétrica bilateral pode ser positiva como agenda de cooperação e segurança energética, mas não deve servir para diluir a titularidade econômica da energia de cada parte nem para misturar, na tarifa de Itaipu, objetivos comerciais, industriais ou geopolíticos que cabem a políticas nacionais independentes. A própria fala do ministro mostra que o Paraguai pretende discutir integração mais ampla e novas utilizações para a energia, o que reforça a necessidade de delimitar, com precisão, o que é energia de Itaipu e o que são políticas energéticas autônomas de cada país.

Nessa linha, investimentos em fontes adicionais, como solar, nuclear ou projetos voltados à atração de data centers, podem ser legítimos para o Paraguai ou para o Brasil, mas devem ser estruturados por meio de negociações específicas, veículos próprios e alocação independente de riscos e custos, sem onerar automaticamente a energia hidrelétrica já produzida por Itaipu.

Em termos regulatórios e econômicos, a energia de Itaipu deve continuar cumprindo função central de modicidade tarifária para os brasileiros, e não ser transformada em plataforma de financiamento cruzado de novos empreendimentos alheios ao núcleo original do tratado e da usina.