O Decreto nº 12.772/2025 alterou o processo de solicitação de acesso à Rede Básica e de ampliação de MUST, que será realizado por meio de “Temporadas de Acesso”, com análise conjunta das demandas pelo ONS, dentro da Política Nacional de Acesso ao Sistema de Transmissão (PNAST). O rito atual seguirá em vigor até 29 de maio de 2026.

A “1ª Temporada de Acesso” terá cadastramento de interessados entre 1º e 15 de junho de 2026, em plataforma eletrônica, com procedimentos detalhados a serem divulgados pelo ONS. O desenho da PNAST prevê, no mínimo 2 Temporadas por ano.

O modelo também introduz processo competitivo quando a demanda de acesso superar a capacidade disponível em um ponto de conexão, mecanismos para contratação de capacidade futura, ofertas voluntárias de descontratação e possibilidade de reserva de margem para políticas públicas, com sinalização de que receitas associadas devem ser revertidas à modicidade tarifária.

Para os acessantes, a Temporada exigirá entrar com um pacote técnico mais maduro (dados, cronograma, justificativas) e estratégia de conexão (ponto A/B/C e MUST “ótimo” por fase). Perder a janela ou não ter alternativas pode empurrar o projeto para a rodada seguinte ou reduzir a chance de contratação de margem em áreas congestionadas.

Importante: as Temporadas não “substituem” as etapas técnicas do acesso; elas reorganizam quando e como a demanda é apresentada e priorizada e adiciona a camada de coordenação/competição por janelas.

O novo processo tende a trazer mais transparência e racionalidade (análise em lote e coordenação de demandas), mas exige preparação prévia dos documentos exigidos dos consumidores e geradores: dados de consumo/geração e cronograma; dimensionamento do MUST com racional técnico e cronograma de evolução; indicar alternativas de ponto/arranjo.