A dinâmica do setor energético brasileiro conta com diversas fontes para geração de energia renovável, uma delas são as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) que desempenham um papel importante na matriz energética do país.

Este artigo busca fornecer um panorama da situação atual, desafios e perspectivas para as PCHs no Brasil, mostrando informações atualizadas e abrangentes.

 O que são as PCHs?

As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) são usinas hidrelétricas com capacidade instalada entre 5 e 50 MW, com áreas de reservatórios inferiores a 13 km². Essas usinas são responsáveis por cerca de 3,5% da capacidade instalada do sistema interligado nacional. As Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) são usinas hidrelétricas com potência instalada inferior a 5 MW. O Brasil conta com 732 CGHs, com potência instalada de 809 MW.

Atualmente, há um total de 1.200 processos registrados na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), com cerca de metade na fase de Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização (DRI) ou Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRS). Os interessados podem buscar as licenças ambientais necessárias junto aos órgãos competentes da ANEEL.

Outros 500 processos estão em estágio de eixo disponível, o que significa que estão prontos para que interessados desenvolvam estudos de inventário hidrelétrico. Atualmente, aproximadamente 120 PCHs e CGHs estão em construção ou aguardando licenciamento.

Nos últimos cinco anos, 65 Pequenas Centrais Hidrelétricas e 52 Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) entraram em operação no Brasil, totalizando uma potência instalada de 938,81 megawatts. 

Uma vantagem importante desses empreendimentos é não exigir a construção de linhas de transmissão robustas financiadas pelos consumidores. Os investidores dessas usinas constroem e financiam suas próprias linhas de transmissão. Além disso, a maioria das usinas está localizada próxima aos centros de consumo, o que contribui para a estabilidade do sistema de fornecimento de energia, reduz perdas e oferece serviços auxiliares importantes ao sistema.

Outra vantagem das PCHs e CGHs é sua capacidade de geração próxima à carga, o que minimiza as perdas de energia e requer investimentos menores em transmissão. Além disso, a tecnologia utilizada é 100% nacional, contribuindo para a geração de empregos e a regularização das vazões dos rios. 

Outro ponto importante é que as PCHs e CGHs contam com desconto sobre as tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição, aumentando sua competitividade e interesse dos consumidores livres para sua contratação, conforme previsto em lei.

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Programas de incentivos à construção das PCHs

O governo federal e o Congresso Nacional vem desenvolvendo diversos programas de incentivo à implantação das PCHs. O primeiro deles foi o PROINFA, instituido há mais de 20 anos, e que viabilizou a implementação de quase 1.000 MW de novas usinas de pequeno porte. Os contratos de compra e venda de energia dessas usinas devem se encerrar em mais alguns anos. Há projetos de lei em aprovação que permitirão a extensão dos contratos por mais alguns anos.

Outro programa de incentivo foi instituído quando da aprovação da privatização da Eletrobras, cuja lei determinou a implantação de outro conjunto de PCH´s, a partir de sua contratação nos leilões de energia nova. Os preços definidos para contratação, em princípio, parecem suficientes para viabilizar a implantação de um bom conjunto de novas usinas.

Mais recentemente, o governo anunciou que, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), serão realizados R$ 73,1 bilhões em investimentos na geração de energia, incluindo a construção de PCHs, que adicionará 20 novas PCHs ao sistema elétrico nacional​. Esses investimentos visam principal impulsionar a produção de energia limpa e renovável, reduzindo a dependência de fontes não renováveis, como os combustíveis fósseis. 

Com o crescimento das PCHs, o Brasil fortalece sua posição como líder na produção de energia hidrelétrica. Essas usinas têm um grande potencial para impulsionar a economia, gerando empregos e promovendo o crescimento das comunidades locais.

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Desafios e Oportunidades Futuras

Dentre os aspectos da sua geração, a energia gerada é renovável não intermitente. Isso significa que as PCHs e CGHs são capazes de gerar volumes de energia razoavelmente constantes ao longo do ano, de acordo com a sazonalidade da bacia que as alimenta. Geralmente, possuem fator de capacidade elevado, com produção efetiva em cerca de 60% da sua potência máxima de geração ao longo do tempo.

São despacháveis em curto período, o que facilita o atendimento da demanda em determinados horários. Tais atributos da geração de energia proporcionam custos competitivos. A vida útil é similar a das grandes hidrelétricas, e sua operação pode se estender ou ser superior a um período de 100 anos, condicionadas ao investimento em manutenções. 

O período de concessão no Brasil é de 30 anos, com possibilidade de renovação por mais um período de igual duração. Após o fim da concessão, o bem é revertido à União sem indenização ao investidor, se tornando um ativo com potencial de operação por mais 70 anos aproximados (ou 40, caso já tenha ocorrido a renovação da concessão). 

A tecnologia e a cadeia produtiva empregadas para a construção de uma usina PCH/CGH são inteiramente nacionais, enquanto as outras fontes utilizam boa parte de equipamentos importados, especialmente as usinas eólicas e fotovoltaicas.

Apesar dos benefícios, as PCHs enfrentam desafios, como a necessidade de investimentos substanciais e desafios de licenciamento ambiental. No entanto, com o apoio contínuo de políticas governamentais e um foco crescente na sustentabilidade, as PCHs têm um potencial significativo para um crescimento ainda maior.

Um dos desafios importantes a superar é a conexão das usinas ao sistema elétrico interligado. Normalmente, esses empreendimentos estão localizados em locais que exigem a construção de linhas de transmissão e distribuição de energia para escoamento da energia produzida. A implantação dessas linhas de distribuição permite acesso à energia a localidades mais afastadas, melhorando, inclusive, a qualidade do fornecimento de energia.

Assim como qualquer empreendimento, a implantação de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) pode apresentar alguns riscos. Mesmo sendo de pequeno porte, podem causar impactos no ecossistema local, alterando o fluxo do rio, a fauna e flora ao redor da área afetada pela barragem. A construção da barragem altera o curso natural do rio, afetando a vida aquática e terrestre ao redor.

Outro ponto relevante é o impacto em comunidades locais, inclusive indígenas, que podem impactar suas atividades cotidianas, realocação de pessoas e exigindo cuidados especiais com questões sociais e culturais. Os estudos de impacto ambiental definem essas interfaces e as medidas mitigatórias para viablizar sua implementação.

Conclusão: as PCHs como pilares da transição energética

As PCHs emergem como pilares fundamentais na transição energética do Brasil, contribuindo para uma matriz mais limpa, renovável e sustentável. 

Com o suporte de diversos programas e o interesse de investidores, associado ao reconhecimento de seus benefícios econômicos e ambientais, as PCHs estão posicionadas para desempenhar um papel cada vez mais significativo no panorama energético do país.