RELATÓRIO TÉCNICO

O Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência, realizado em março de 2026, contratou cerca de 19,5 GW de potência, o que representa um acréscimo de aproximadamente 9% sobre a capacidade instalada da geração centralizada no Brasil.

Desse total, foram contratados 18,97 GW de térmicas a gás natural, carvão mineral e ampliações hidrelétricas, com deságio médio de 5,52%, além de 0,5 GW de térmicas a óleo combustível, diesel e biodiesel, com deságio médio de 50,14%. A ANEEL e a EPE destacaram R$ 64,5 bilhões em investimentos estimados e uma economia de R$ 1,83 bilhão em relação aos valores-teto do leilão.

Um ponto que merece destaque é a diferença entre os valores-teto originalmente publicados e os valores-teto revisados pouco antes da realização do certame. A revisão aprovada pela ANEEL elevou de forma expressiva os tetos das térmicas do Leilão nº 02/2026, quase que dobrando os valores inicialmente considerados pela EPE e ANEEL. Sob essa ótica, no produto térmico 2026, por exemplo, o preço médio negociado ficou 2,24% abaixo do teto revisado de R$ 2,25 milhões, mas cerca de 96% acima do teto original de R$ 1,12 milhão. No produto térmico 2027, o preço médio negociado ficou praticamente no teto revisado e aproximadamente 101% acima do teto inicial. Em contrapartida, no leilão de óleo/biodiesel, os preços médios contratados ficaram abaixo do teto original.

Ganhos esperados para o cenário energético

Do ponto de vista sistêmico, o leilão reforça a segurança energética, ao adicionar potência despachável em um momento em que a matriz elétrica brasileira se torna cada vez mais dependente de fontes intermitentes, como eólica e solar. O certame inaugura uma lógica baseada na contratação de potência com requisitos de flexibilidade, permitindo o acionamento dos empreendimentos sempre que necessário para a segurança do sistema.

Sob a ótica do atendimento ao horário de ponta, o resultado amplia a capacidade de resposta do SIN em momentos críticos, especialmente no fim da tarde e no início da noite, quando a geração solar diminui e a carga tende a crescer. A contratação de recursos firmes e flexíveis — novas usinas, usinas existentes e ampliações hidrelétricas — aumenta a capacidade de resposta do sistema em períodos de menor produção renovável ou de baixa hidrologia.

Impactos dos custos fixos para os consumidores

O leilão de reserva de capacidade criará novos custos fixos mensais para remunerar a capacidade contratada. A tabela a seguir apresenta o custo fixo anual contratado e uma estimativa do seu impacto em R$/MWh, considerando o cronograma de entrada em operação dos empreendimentos divulgado no material oficial do leilão.

O custo fixo a ser suportado pelos consumidores tende a crescer de forma acelerada entre 2026 e 2032. Pelas estimativas, esse encargo parte de cerca de R$ 2,00/MWh em 2026 e, à medida que os empreendimentos contratados entram em operação conforme o cronograma previsto, alcança valores da ordem de R$ 56,00/MWh em 2032.

Além dessa parcela fixa, o leilão de reserva de capacidade também deverá gerar custos variáveis adicionais, destinados à cobertura do combustível e de outros custos incorridos pelas usinas quando forem efetivamente despachadas. Considerando os custos de geração da habilitação da EPE e diferentes cenários de despacho, esse valor adicional pode variar entre R$ 0,50/MWh e R$ 10,00/MWh, a depender do cronograma de entrada em operação dos empreendimentos. Com isso, o impacto total estimado para os consumidores poderá situar-se entre R$ 58,00/MWh e R$ 70,00/MWh.

Cabe observar, contudo, que os valores apresentados em R$/MWh indicam apenas uma ordem de grandeza dos novos encargos a serem suportados pelos consumidores. Isso porque a Lei nº 15.269/2025 passou a admitir que o Encargo de Reserva de Capacidade considere não apenas o volume consumido, mas também o perfil de carga de cada usuário, o que pode alterar o valor efetivamente percebido por cada consumidor.

Sob o ponto de vista técnico, o rateio desse encargo não deveria se basear apenas no maior consumo horário de cada consumidor, sem considerar se esse pico ocorre ou não em momento crítico para o sistema. O critério mais aderente à lógica econômica e operativa seria alocar maior parcela do custo aos consumidores que efetivamente contribuem para a necessidade de contratação da reserva de capacidade, isto é, àqueles cuja demanda se concentra nos horários em que a carga líquida é mais elevada, a oferta disponível é mais restrita e o sistema demanda potência adicional e recursos de flexibilidade.

O leilão de março de 2026 trouxe benefícios importantes para a segurança energética, sobretudo para o atendimento da ponta e para a integração de uma matriz mais renovável.

Em contrapartida, esses ganhos vêm acompanhados de aumento de encargos para os consumidores, que já suportam mais de R$ 100,00/MWh em diversos custos embutidos nas faturas e despesas na CCEE, o que pode reduzir ainda mais a competitividade do mercado.

Sob a ótica do consumidor, também é relevante observar que a elevação dos valores máximos do leilão ampliou substancialmente os encargos estimados em relação ao cenário com os tetos originais, embora permaneça a dúvida sobre se haveria oferta suficiente com aqueles valores. Além disso, cresce o debate sobre a necessidade de repartir parte desses custos também com os geradores, já que a expansão de fontes renováveis intermitentes aumenta a demanda por potência, flexibilidade e armazenamento, não parecendo adequado transferir integralmente esse ônus apenas para a carga.