O governo brasileiro, a Petrobras e a ANP defenderam no STJ a possibilidade de uso do fracking (fraturamento hidráulico) para produção de petróleo e gás natural, argumentando que a técnica pode reforçar a segurança energética do país. A discussão ocorre no contexto de um Incidente de Assunção de Competência (IAC), que busca orientar as condições de uso do fracking e criar precedente judicial.

Na audiência, representantes do MME sustentaram que fracking e transição energética não seriam temas necessariamente incompatíveis, defendendo uma trajetória de transição “sem disrupção”, com foco em equidade e resiliência a choques externos. Integrantes do governo citaram preocupação com queda futura da produção e defenderam ampliar opções de oferta, incluindo recursos não convencionais, enquanto a Casa Civil argumentou que um banimento amplo poderia criar “reserva de mercado” para produtores externos e reduzir competição. A Petrobras reforçou que o fraturamento é uma técnica utilizada para elevar produtividade de poços e citou histórico de uso em outros mercados.

A ANP propôs um tratamento regulatório “moderado”, evitando uma decisão abstrata que proíba a técnica de forma geral, e defendendo que o debate foque em regras rigorosas, restrições específicas e exigências técnicas, permitindo estudos e avaliações. Do lado contrário, ambientalistas e parte do agronegócio apontam riscos ambientais e potenciais impactos sobre recursos hídricos e saúde, impulsionando leis e projetos locais que restringem a prática.