Com a abertura e expansão do mercado livre de energia, é fundamental entender o papel do comercializador varejista nesse cenário. Neste artigo, abordaremos detalhadamente o conceito de comercializador varejista, suas principais regras, desafios e tendências para o segmento.

O que é o Comercializador Varejista?

O comercializador varejista no mercado de energia é uma empresa que atua como intermediária entre os consumidores de energia (comerciais ou industriais) e os agentes responsáveis pela geração e distribuição de energia elétrica. 

Sua principal função é comprar energia no mercado atacadista (geralmente de geradoras e comercializadoras) e revender essa energia diretamente aos consumidores livres de energia.

Os comercializadores varejistas desempenham um papel importante no mercado livre de energia, oferecendo aos consumidores de pequeno porte, aqueles com demanda contratada menor que 500 kW, a possibilidade de migrar para o mercado livre e escolher seu fornecedor de energia, com redução de despesas em relação ao mercado cativo. 

A principal vantagem que o comercializador varejista oferece para os consumidores é que o consumidor não precisa aderir à CCEE – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, não participando de todo o processo de liquidação financeira, apresentação de garantias e gestão da conta corrente do Bradesco. 

Além da venda de energia, os comercializadores varejistas também podem oferecer serviços adicionais, como gerenciamento do consumo de energia, consultoria em questões regulatórias e outras soluções personalizadas para atender às necessidades dos clientes.

Produtos oferecidos no mercado?

As negociações no Mercado Livre de Energia envolvem um conjunto de ações que devem ser cumpridas no processo de migração para o mercado livre. O consumidor deve ficar atento às condições comerciais oferecidas e os termos contratuais oferecidos. Os principais pontos de atenção são descritos a seguir.

Todos os comercializadores varejistas têm obrigação legal de apresentar, em seu site, pelo menos um produto que está sendo oferecido, mostrando as condições contratuais, vantagens e riscos envolvidos. Atualmente, são várias dezenas de comercializadores varejistas oferecendo produtos com características bem diferentes. Pesquise as opções oferecidas e identifique os fornecedores que apresentam o produto que melhor atenda suas necessidades.

São dois os modelos de negócio mais comumente oferecidos: preço de venda de energia ou desconto garantido.

Nos contratos com preço de venda definido, o fornecedor entregará um determinado volume de energia a um preço determinado, com reajuste anual em determinada data. O preço oferecido deve proporcionar uma redução nas despesas mensais com energia, em relação ao praticado pela distribuidora local. O cuidado aqui é acompanhar as despesas mensais e comparar se são inferiores ao da distribuidora local ao longo do tempo.

Nos contratos com desconto garantido, o fornecedor entregará um determinado volume de energia a um preço tal que resulte um desconto de 10% ou 20% em relação às despesas mensais que o consumidor teria se tivesse permanecido com a distribuidora local. O preço será variável todos os meses, dependendo da tarifa praticada pela distribuidora e o perfil de consumo da unidade consumidora. O cuidado aqui é definir quais são os componentes da fatura da distribuidora serão considerados para calcular a economia que está sendo oferecida.

São oferecidos contratos com vigência por vários anos. Cuidado com o prazo do contrato. O ideal é buscar negociações para 3 a 5 no máximo. Contratos muito longos trazem riscos de ficarem muito mais caros que o mercado ao longo do tempo. O mais adequado é buscar um contrato com um prazo menos longo e todos os anos avaliar os preços e a possibilidade de estender mais um ano o contrato em vigor, ou negociar com um outro fornecedor.

Alguns pontos de atenção nas negociações:

1. Encargos na CCEE: os consumidores livres têm a obrigação de pagar uma série de despesas na CCEE – contribuição associativa; liquidação do mercado de curto prazo; encargo de serviços do sistema; encargos de energia de reserva, etc. Esses encargos variam de acordo com a operação do sistema elétrico brasileiro, podendo atingir valores da ordem de R$ 100 / MWh. Verifique com os potenciais fornecedores como serão tratadas essas despesas – se serão absorvidas pelo vendedor ou serão repassadas para sua conta mensal. Essa condição deve ser levada em consideração na tomada de decisão, pois pode alterar o resultado esperado com a migração;

2. Volume de energia a ser fornecido: os contratos de energia no mercado livre são negociados com regras específicas para o volume de energia a ser fornecido. Entenda corretamente o volume de energia que será fornecido e como será sua conta no caso do consumo variar ao longo dos meses. Dê preferência aos contratos com maior flexibilidade, ou seja, que permitam uma variação ampla no consumo mensal da sua unidade consumidora. Afinal, é comum que as empresas tenham férias coletivas, onde o consumo de energia reduzirá substancialmente ou operar um número maior de horas, onde o consumo pode subir consideravelmente. Limites estreitos podem gerar custos adicionais para sua empresa. Entenda bem o que acontecerá nas situações em que o consumo apresenta variações importantes;

3. Bandeira tarifária: Os consumidores do mercado regulado estão sujeitos a acréscimos mensais em sua conta mensal de energia em função das usinas que estão sendo despachadas para atender o mercado. Quando há necessidade de despachar usinas termelétricas, é cobrado uma tarifa adicional — a bandeira tarifária amarela ou vermelha. Entenda como essa situação irá afetar seu contrato no mercado livre. Se o vendedor cobrará algum preço adicional nessas situações. Isso é muito importante nos contratos com desconto garantido;

4. Quais faturas você receberá: Saiba como será feita sua cobrança de energia. É comum que no mercado livre, o consumidor receba uma fatura da distribuidora de energia local, onde são pagas as despesas com o uso da rede, e uma fatura do fornecedor de energia. Verifique com as empresas que estão te oferecendo energia quais serão as faturas que serão recebidas para programar seu pagamento mensal. De preferência aos contratos em que sua empresa receba a cobrança pelo uso de redes diretamente da distribuidora local. Pagando essa fatura, é certeza que sua empresa continuará a receber energia;

5. Condições para rescisão do contrato: Entenda claramente quais são as regras para rescindir o contrato antes de seu término. É comum os contratos de energia conterem multas pesadas para a rescisão do contrato. Conheça bem as regras do jogo.

Essas são apenas algumas das condições que devem ser observadas na contratação de energia de uma comercializadora varejista. Entenda detalhadamente o produto que está sendo oferecido e as condições contratuais. Elas determinarão suas despesas ao longo de todo o período contratado. Quanto mais longo o contrato, mais essas condições são importantes para a vida de sua empresa.

Como é o processo de migração para o mercado livre

Para migrar para o mercado livre contratando uma comercializadora varejista, várias etapas devem ser cumpridas para o processo ser bem sucedido. A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), estabeleceu os seguintes requisitos para migrar para o mercado livre. Dentro os requisitos exigidos, destacam-se:

• Quem deve migrar com um comercializador varejista: as unidades consumidoras com demanda contratada menor que 500 kW somente podem migrar para o mercado livre através de um agente varejista. A migração dessas empresas somente pode ocorrer a partir de janeiro/2024. Há algumas exceções regulatórias. Verifique sempre quais são as condições aplicáveis para seu caso específico;

• Denúncia do contrato com a distribuidora local: o primeiro passo será denunciar o contrato com a distribuidora local. As condições para essa denúncia estão definidas no CCER – Contrato de Energia Regulada. Normalmente, a denúncia deve ocorrer com 180 dias de antecedência à data de encerramento do contrato. Lembre-se que esses contratos têm cláusula de renovação automática por mais 12 meses se essa condição não for atendida. Normalmente, o comercializador varejista avaliará essa condição e indicará a data a partir da qual sua empresa estará operando no mercado livre.

Diversos comercializadores varejistas oferecem um desconto imediato nas despesas com energia de sua empresa, enquanto espera a data para migração para o mercado livre. Tenha atenção nessa condição e no prazo do contrato. Essa vantagem, muitas vezes é oferecida para “amarrar” sua empresa desde já em um contrato com longa vigência. Outras vezes, a vantagem atual significa um benefício menor ao longo de todo o contrato. 

Lembre-se sempre que o comercializador varejista busca sempre maximizar seus ganhos. Vantagens imediatas podem significar menor benefício em períodos posteriores. A conta sempre tende a ser negativa para sua empresa.

Adequação do sistema de medição

Os agentes que operam no mercado livre tem que fazer a adequação do sistema de medição para os que são padrão para os consumidores livres. Nesse processo, a distribuidora local fará uma vistoria em sua cabine primária, indicando as modificações que deverão ser feitas. Muitas distribuidoras vêm exigindo modernizações ou atualizações em diversos aspectos técnicos, que podem exigir investimentos importantes. Verifique sempre quem será responsável pelos investimentos requeridos — se de sua empresa ou do comercializador varejista. 

O valor do investimento exigido na adequação do sistema de medição ou na sua cabine primária pode tornar desinteressante a migração para o mercado livre. Conheça esse custo antes de tomar qualquer decisão.

Escolha do comercializador varejista

Tenha cuidado ao escolher seu novo fornecedor de energia. Dê preferência a empresas de maior porte, ligadas a grupos empresariais sólidos e com larga experiência no mercado livre de energia. Com a proximidade da abertura do mercado, muitas empresas de pequeno porte e recém-constituídas estão oferecendo produtos no mercado varejista. Avalie bem a empresa de sua preferência. Conheça seu histórico e seus acionistas.

Um dos riscos do mercado livre é a escolha do fornecedor de energia. Se ele “quebrar” no meio do contrato, sua empresa ficará exposta aos preços vigentes no momento, que podem ser muito elevados e trazer riscos para seu negócio.

Garantias financeiras exigidas

Os agentes comercializadores costumam exigir garantias para o pagamento da energia fornecida. Entenda quais garantias são exigidas e os riscos a que sua empresa estará sujeita no caso de um atraso ou falta de pagamento.

A migração para o mercado livre através de um comercializador varejista é uma oportunidade para redução nas despesas com energia de sua empresa. No entanto, essa decisão envolve um conjunto adicional de conhecimentos e riscos que devem ser olhados com atenção. Entenda todos os detalhes do processo para assegurar uma boa escolha do fornecedor varejista.

A Replace Consultoria tem profissionais habilitados para auxiliá-lo no processo de definição do produto, escolha do comercializador varejista e negociação do contrato de compra e venda com esse agente. Esse investimento em conhecimento do mercado de energia é fundamental para assegurar o melhor negócio e os melhores resultados para sua empresa. Nossos profissionais estão habilitados para auxiliá-lo nessa nova jornada. 

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Vale a pena adotar?

Se sua empresa está considerando migrar para o mercado livre de energia, a adoção de um comercializador varejista pode ser uma decisão vantajosa. Contratar esse serviço oferece mais autonomia e a oportunidade de reduzir custos energéticos. Além disso, a burocracia da CCEE é eliminada, pois o representante assume todas as habilitações técnicas dos clientes junto ao órgão.

Cabe destacar que, ao escolher um comercializador varejista, é fundamental pesquisar empresas experientes e confiáveis, para garantir os melhores resultados nesse novo cenário energético.

Conclusão

O comercializador varejista é uma figura essencial no mercado livre de energia, atuando como facilitador nas negociações e proporcionando mais liberdade aos consumidores na escolha de seus fornecedores de energia elétrica. Com sua representação e gestão operacional, ele simplifica o processo de migração das empresas para o mercado livre, trazendo benefícios financeiros e estratégicos.

Se sua empresa busca maior eficiência e autonomia na compra e venda de energia elétrica, considere a contratação de um comercializador varejista. Essa escolha estratégica permitirá enfrentar os desafios do mercado livre de energia com segurança e aproveitar as oportunidades para o crescimento sustentável e competitivo do seu negócio.

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