Abel Holtz e Carlos Alberto Schoeps

O debate sobre os Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP) e os preços-teto ganhou um capítulo incomum pela velocidade dos ajustes. Em 10/02/2026, a ANEEL aprovou os editais com tetos calculados a partir das premissas da EPE e da própria agência, com valores que chegavam a R$ 1,6 milhão/MW-ano. Pouco depois, diante de reação do mercado, o governo encaminhou revisão na noite de 12/02 e a ANEEL aprovou, em 13/02/2026, uma elevação relevante dos preços-teto, Em alguns produtos, praticamente dobrando o patamar inicialmente anunciado.

A inusitada rapidez na revisão criou dúvidas que se a metodologia da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), usa dados que podem ser subdimensionados. Ao mesmo tempo investidores questionam se outros fatores, como o custo da dívida, juros altos e escassez de equipamentos, deveriam ser levados em conta.

E aqui entra outro ponto que merece reflexão: uma mudança tão rápida coloca pressão sobre a percepção de especialização e robustez técnica das equipes que preparam os editais e precificam os tetos. Se a diferença entre os números “iniciais” e os “revisados” é dessa ordem, os consumidores naturalmente se pergunta se houve falha de base de dados, de premissas, de validação interna ou simplesmente um ajuste político.

A revisão respondeu ao argumento de que o mercado esperava tetos mais altos (na faixa de R$ 2,2–2,5 milhões/MW-ano) para viabilizar participação e evitar um leilão com baixa adesão. As correções foram expressivas: as térmicas existentes passaram de R$ 1,12 milhão para R$ 2,25 milhões/MW-ano (alta de aproximadamente 101%), e as térmicas novas a gás saíram de R$ 1,6 milhão para R$ 2,9 milhões/MW-ano (alta de cerca de 81%). O discurso oficial apontou a necessidade de ajustes para garantir segurança energética e competição, após revisão de premissas.

As perguntas, portanto, mudam de “se precisava corrigir” para se “o tamanho da correção se justifica”, principalmente no caso de usinas existentes. Há um argumento a favor: o produto de capacidade não remunera apenas CAPEX novo; remunera disponibilidade, com obrigações de performance, manutenção, sobressalentes, adequações e, muitas vezes, investimentos de confiabilidade para manter a planta apta a entregar potência ao longo do contrato. Em um ambiente de juros altos e incerteza de combustível, é natural que os agentes precifiquem prêmio de risco e que a percepção de custo de manter disponibilidade tenha mudado desde leilões anteriores.

A elevação do teto para “usinas existentes” exige uma análise crítica: se a planta já está em operação e foi total ou parcialmente amortizada, o componente de recuperação de investimento tende a ser menor. Entende-se que o custo incremental de um ativo existente para permanecer disponível tende a ser significativamente inferior ao custo de implantação de uma usina nova. Essa avaliação coloca duvidas ainda mais relevantes quando o produto agrupa uma carteira heterogênea (idades, eficiências, estados de conservação, regimes de O&M) e o preço-teto é relativamente genérico. Isso é relevante porque a remuneração da capacidade é socializada via ERCAP, de modo que tetos mais altos aumentam a pressão de custo do mecanismo.

Então, faz sentido aumentar o teto para existentes nessa magnitude? A resposta depende do quanto o desenho do produto e as obrigações contratuais conseguem garantir que se está comprando confiabilidade real, com penalidades e métricas adequadas, e não apenas renda econômica. Quando o próprio governo reconhece revisão por problemas de premissa, reforça-se a necessidade de governança metodológica, transparente e replicável, para que o preço-teto não vire um parâmetro negociado a cada rodada em função da reação do mercado.

Fica uma pergunta inevitável e incômoda: se há dúvidas sobre o erro técnico na precificação de usinas existentes, com dados históricos e maior visibilidade de performance, o que se pode dizer sobre a precificação de projetos de usinas novas, com CAPEX mais sensível a juros e cadeia de suprimentos mais incerta? Se o parâmetro oscila tanto onde o histórico deveria dar segurança, o desafio de calibrar corretamente os tetos para novos projetos é ainda maior. E isso reforça a necessidade de transparência nas premissas, publicação de memórias de cálculo e mecanismos de escrutínio técnico antes da aprovação final.