A CCEE divulgou os valores do aporte de garantias financeiras a serem recolhidos para pagamento do ESS – Encargo de Serviço de Sistema, referente as operações do mês de jan/22.

O montante a ser recolhido totalizará R$ 5,53 bilhões, resultado da composição das seguintes despesas:

·        R$ 2,54 bilhões a título de ESS, apurado conforme as regras vigentes

·        R$ 2,25 bilhões referente aos custos do Programa de Incentivo à Redução Voluntária de Demanda do Consumo de Energia Elétrica dos consumidores cativos;

·        R$ 0,74 bilhões referente a cumprimento de decisão judicial movida pela Âmbar Uruguaiana de Energia S.A. em face da União e do ONS – Operador Nacional do Sistema.

Inicialmente, o valor do aporte de garantias financeiras resultaria numa despesa equivalente a cerca de R$ 51/MWh. Com as cobranças adicionais incluídas, totalizando o montante de R$ 5,53 bilhões, o ESS final de jan/22 é da ordem de R$ 120/MWh.

Os valores informados surpreenderam o mercado, por não ter havido qualquer indicação prévia da CCEE que haveria o recolhimento das duas outras parcelas. A regulamentação já definia que os custos do Programa de Incentivo a Redução Voluntária de Demanda do Consumo de Energia Elétrica seriam custeados pelo ESS, mas a divulgação dos valores não foi feita com a antecedência usual. Também não houve qualquer informação previa acerca do cumprimento do pagamento referente à decisão judicial.

O valor do ESS será pago por todos os consumidores livres e cativos.

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