No Brasil, o preço da energia para o consumidor não é formado apenas pelo “custo de gerar e transportar” eletricidade. Uma parte relevante da conta de luz vem dos encargos setoriais (políticas públicas financiadas via setor) e impostos. Ao longo dos anos, vários descontos e subsídios foram criados para estimular competição, atrair investimentos e acelerar o desenvolvimento das fontes renováveis.

Muitos desses incentivos, que tinham caráter de política de transição, acabaram virando benefícios permanentes. O resultado é um conflito distributivo: uma parcela crescente dos custos é redistribuída entre consumidores e agentes, elevando a percepção de injustiça e pressionando tarifas, sobretudo para quem permanece no mercado regulado.

Tarifa x encargo: o que você paga na conta de luz

A fatura de energia para os consumidores atendidos em alta ou baixa tensão é uma mistura de itens diferentes. Tarifas são valores cobrados pelo uso da infraestrutura do sistema elétrico principalmente TUST/TUSD (uso da rede de transmissão e distribuição) e pelo custo da energia fornecida.

Encargos são cobranças criadas para financiar políticas e obrigações do setor: subsídios, programas sociais, incentivos a fontes específicas, custeio de medidas de segurança energética e outros mecanismos definidos em regras e leis setoriais. O ponto central é que tarifa deveria refletir o preço do serviço (rede e operação), enquanto encargo reflete escolhas de política pública. Quando encargos crescem e se espalham pela conta, o consumidor passa a pagar não só pela energia que consome, mas também por decisões de desenho regulatório e de política setorial.

Por que existem tantos subsídios no setor elétrico?

Os incentivos não surgiram “do nada”. Em diferentes momentos, eles fizeram sentido como política pública. O setor buscou:

• Ampliar a competição e permitir que consumidores negociassem preços no mercado livre;
• Estimular a expansão de fontes renováveis;
• Viabilizar a autoprodução e projetos estruturantes; e
• Acelerar a modernização com geração distribuída e novas tecnologias.

O problema aparece quando o incentivo permanece igual mesmo depois que o mercado mudou. Com o tempo, aquilo que era para impulsionar investimento vira distorção: o benefício continua existindo, mas o custo precisa ser pago por alguém e, normalmente, isso acontece por meio de encargos e redistribuição tarifária.

O conflito distributivo: quem paga a conta dos incentivos?

Quando um grupo recebe desconto, isenção ou benefício regulatório, as transmissoras e distribuidora não “arcam com o custo”, eles são realocados. Se parte dos consumidores ou agentes paga menos por certos componentes, por exemplo, tarifas de rede com deconto, o restante tende a pagar mais, porque a remuneração dos investimentos na infraestrutura e os custos de operação e manutenção continuam existindo e precisam ser financiados.

É aí que nasce o conflito distributivo: a conta passa a ter ganhadores e perdedores. O debate deixa de ser apenas técnico e vira também econômico e social: quem deve financiar os incentivos para energia renovável, a segurança do sistema e os subsídios? A regra atual é que a maior parte desses custos são pagos pelo consumidor final. Os que tem algum benefício, pagam menos que os demais consumidores.

Por que os encargos setoriais cresceram

Os encargos aumentaram porque o setor acumulou obrigações e programas financiados dentro da própria tarifa. Em períodos de mudança estrutural, com mais renováveis, novas necessidades de potência e flexibilidade, os encargos tendem a crescer.

Para o consumidor, o efeito é direto: mesmo quando a energia “de geração” parece mais barata em certos momentos, por exemplo, com muita energia solar e eólica, a conta não cai na mesma proporção, porque estruturas de geração, encargos e tarifas de rede tendem a manter o valor final elevado. Isso é especialmente sensível para consumidores cativos e para atividades com pouco espaço de gestão do consumo horário.

Descontos em TUST/TUSD e outros benefícios foram importantes para acelerar investimentos em determinadas fontes e projetos. Porém, quando o incentivo permanece por muito tempo sem reavaliação, ele pode gerar dois efeitos indesejados.

Primeiro, cria uma assimetria competitiva: agentes semelhantes passam a ter custos diferentes por motivos regulatórios, e não por eficiência. Segundo, transfere a conta para outros usuários da rede, elevando o custo médio do sistema para quem não tem o benefício. Na prática, isso pode pressionar a tarifa justamente para os consumidores com menor capacidade de usufruir dos benefícios oferecidos, e aumenta a sensação de que a transição energética está sendo financiada de forma desigual.

Os impostos sobre os encargos

A incidência de ICMS, PIS e COFINS sobre encargos setoriais expõe uma distorção relevante do ponto de vista econômico e de justiça tributária. Encargos como CDE, ESS e outros itens semelhantes não remuneram um serviço prestado ao consumidor; na prática, eles financiam políticas públicas que, em qualquer desenho fiscal mais transparente, deveriam transitar pelo orçamento público e ser financiadas por tributos gerais, sujeitos a controle legislativo e escrutínio social. Ao “embutir” essas políticas na conta de luz e ainda aplicar impostos sobre elas, o modelo aumenta artificialmente o custo final da energia, penaliza proporcionalmente mais quem tem menor capacidade de gestão e reduz competitividade, porque encarece um insumo básico sem que isso reflita custo de rede ou de geração.

Essa é a “lógica perversa” do desenho atual: criam-se encargos que funcionam como impostos, mas, por estarem dentro da fatura, acabam sendo tratados como base tributável, gerando uma espécie de tributação em cascata. Do ponto de vista de governança, isso reduz transparência e enfraquece o debate público, porque transfere para a tarifa o que deveria estar no orçamento, e ainda amplia a arrecadação de tributos sobre itens que não são, em essência, bens ou serviços, mas sim instrumentos de política pública.

O esgotamento do modelo atual

Quando incentivos se multiplicam e não são revisados, o sistema entra num ciclo difícil, mais benefícios exigem mais realocação, mais realocação aumenta o custo para alguns grupos. Esse aumento gera reação e pressão política e, no fim, a regulação perde legitimidade.

Além disso, há um efeito econômico importante: se o desenho de preços e encargos fica “torto”, o sinal para investimento e consumo também fica. Em outras palavras, o sistema pode acabar encarecendo a energia para quem precisa dela para produzir, ao mesmo tempo em que mantém benefícios que já não são essenciais para viabilizar novos projetos.

Qual deveria ser o caminho?

Uma revisão madura não significa acabar com a transição energética nem punir quem investiu. Significa reorganizar as regras para que os custos do setor sejam financiados de forma mais coerente. Em termos práticos, a agenda passa por quatro linhas de ação:

1. Revisar incentivos e prazos: subsídios precisam ter começo, meio e fim e serem reavaliados quando o contexto muda.
   
2. Alocar custos a quem se beneficia: se um benefício é criado para um grupo específico, a regra de financiamento precisa ser transparente e, quando possível, ligada ao próprio beneficiário, reduzindo a socialização indiscriminada.
   
3. Aumentar transparência e previsibilidade: consumidor e mercado precisam entender o que é custo de energia, o que é custo de rede e o que é política pública embutida na tarifa, com governança clara para evitar correções tardias e traumáticas.
   
4. Reduzir a carga tributária sobre a fatura de energia: pode ser iniciada com a correção de uma distorção clara: a tributação de valores que são arrecadados para financiar politicas públicas, que deveriam ser objeto de orçamento publico sob controle do legislativo.

Conclusão: transição energética precisa ser competitiva e justa

O desafio não é punir quem investe, mas redefinir a lógica de quem financia o sistema. Manter incentivos inalterados por muito tempo perpetua distorções: políticas de transição viram privilégios permanentes. O equilíbrio tarifário não é apenas uma questão técnica; é uma questão de coerência histórica e de justiça econômica. A energia do futuro precisa ser renovável, competitiva e justa na forma como distribui seus custos.

Fontes e referências: ANEEL (tarifas e subsídios, Subsidiômetro), EPE (PDE e séries históricas), MME/CMSE, ONS, CCEE, legislação setorial (Lei 10.438/2002; Lei 14.300/2022; MP 1.304/2025), além de estudos e notas técnicas.