Abel Hotz e Carlos Alberto Schoeps

O diretor de Relações Institucionais da Casa dos Ventos, Fernando Elias, faz críticas à proposta da área técnica da ANEEL para o rateio contábil do curtailment entre usinas hidrelétricas, eólicas e solares, em discussão na Consulta Pública 45. Na visão do executivo, a regra é “péssima” para a fonte eólica, pois além de pagar pelos seus próprios cortes obrigatórios de geração, passaria também a arcar com parte do corte de hidrelétricas por vertimento turbinável. Elias considera forte risco de judicialização caso o texto seja aprovado como proposto, destacando ainda que a ANEEL descartou incluir a MMGD (Micro e Minigeração Distribuída) nessa conta.

O executivo aponta que a MP 1.304 cria uma série de “cascas de banana” para as fontes renováveis. O texto faz com que novas usinas renováveis financiem termelétricas e também assumam o custo de baterias para o sistema, impondo a um grupo pequeno de projetos um encargo sistêmico que deveria ser tratado de forma mais ampla. No tema dos passivos de curtailment, a MP avança ao prever ressarcimento integral de cortes relacionados à confiabilidade e à disponibilidade elétrica (fatores externos ao gerador), mas alerta que a parcela classificada como corte “energético” continua, em grande medida, nas mãos dos geradores, exigindo critérios claros para evitar classificações que transfiram indevidamente riscos operacionais.

Sobre o mercado de baterias e os leilões de armazenamento, Fernando Elias vê com bons olhos incentivos como isenção de impostos, mas considera insuficiente a estratégia de imputar o custo das baterias apenas a novos geradores renováveis, por poder inviabilizar projetos e criar ineficiências no setor elétrico brasileiro. Ele avalia que um leilão de 2 GW é pouco diante de uma oferta estimada em mais de 18 GW e de uma necessidade de cerca de 15 GW para endereçar de forma robusta os cortes de geração e otimizar o uso dos recursos existentes.

O conjunto dessas discussões reforça a necessidade de análise técnica e regulatória especializada para redesenhar estratégias de investimento e modelos de negócios em renováveis, baterias e curtailment, em um ambiente regulatório em rápida transformação.