Abel Holtz e Carlos Alberto Schoeps

A Agência Internacional de Energia (IEA) acendeu um sinal de alerta direto para o Brasil ao classificar como “muito generosos” os incentivos à geração distribuída (GD) solar e “muito lenta” a eliminação gradual desses benefícios. Segundo a IEA, se nada mudar, a GD pode dobrar e chegar a cerca de 70 GW antes de 2030, respondendo por quase um terço da capacidade instalada total do país. Ao mesmo tempo, a agência destaca “crescentes desigualdades” na formação dos custos de energia e “riscos à eficiência e à estabilidade do sistema elétrico”, especialmente pela dificuldade de controle de milhões de sistemas solares dispersos na rede.

O ponto central é o tamanho da conta que já está na mesa: em 2025, os subsídios associados à geração distribuída somam cerca de R$ 14 bilhões, conforme mostrado no subsidiômetro da ANEEL. Não se trata mais de um incentivo marginal para acelerar uma tecnologia nascente, mas de um volume expressivo de recursos que impacta diretamente a estrutura tarifária do setor elétrico brasileiro. Esses valores são, em grande parte, realocados para consumidores que não possuem GD e continuam pagando integralmente pelos custos de rede, encargos e tributos, enquanto unidades com painéis solares compensam boa parte desses itens.

A IEA também chama atenção para os riscos operacionais dessa expansão acelerada apoiada por subsídios em larga escala. O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) enfrenta o desafio de gerenciar uma base crescente de geração distribuída sem visibilidade completa e sem instrumentos de controle equivalentes aos aplicados à geração centralizada. Eventos recentes com risco de apagão em horários de baixo consumo e alta geração solar evidenciam que a discussão não é apenas financeira: é um tema de confiabilidade, planejamento e operação do sistema elétrico brasileiro.

Esse cenário é potencializado pelo modelo de compensação predominante, em que o excedente de energia é injetado na rede e abatido da fatura quase integralmente. Na prática, o prosumidor utiliza a infraestrutura de transmissão e distribuição, mas contribui de forma limitada para a remuneração dos custos fixos do sistema. Quando o volume de GD era pequeno, essa distorção passava quase despercebida; com R$ 14 bilhões em subsídios anuais, torna-se um elemento central na discussão sobre sustentabilidade tarifária e alocação justa de custos entre consumidores com e sem geração própria.

A mensagem da IEA é clara: o Brasil precisa revisar rapidamente o desenho dos incentivos à geração distribuída, com base em dados, modelagem e boa engenharia regulatória acompanhando o que já é praticado pela maior parte dos países do mundo. Não se trata de “ser contra” a GD, mas de reconhecer que a política atual impulsionou uma penetração acelerada à custa de um subsídio crescente, cuja conta recai sobre o conjunto dos consumidores. Um redesenho do modelo de compensação, alinhado às melhores práticas internacionais, é essencial para equilibrar incentivo à tecnologia, segurança do sistema e modicidade tarifária.