A geração distribuída de energia tem ganhado destaque como uma solução sustentável e eficiente para diversificar a matriz energética brasileira. No entanto, a recente Reforma Tributária, sancionada em 2025, trouxe mudanças significativas no sistema fiscal que afetam diretamente este setor.

Com a substituição de tributos como PIS, Cofins, ISS e ICMS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), empresas e investidores enfrentam novos desafios e oportunidades. 

Neste artigo, discutiremos os principais impactos da reforma sobre contratos de arrendamento, locação, operação e manutenção de usinas, além de estratégias para mitigar os efeitos das novas regras.

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Eliminação de Incentivos Fiscais Existentes

Atualmente, projetos de geração distribuída contam com diversos incentivos fiscais, como o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura e benefícios de ICMS para aquisição de equipamentos de energia solar, conforme os Convênios ICMS 52/91, 101/97 e 109/2014. Com a reforma, a extinção de tributos como PIS, Cofins, ISS e ICMS resultará na eliminação desses incentivos, impactando a viabilidade econômica dos projetos de GD.

Nova Incidência de Tributos sobre Contratos de Arrendamento e Locação

A reforma prevê que a CBS e o IBS incidam sobre todas as atividades econômicas que envolvem bens, direitos e serviços, tangíveis ou intangíveis, incluindo contratos de arrendamento de terra, máquinas e equipamentos. 

Anteriormente, cada um desses contratos possuía uma tributação específica; agora, todos serão tributados de maneira uniforme, com uma alíquota de referência de 26,5%.

 Para empresas organizadas como pessoa jurídica, o imposto será recuperável, atenuando o impacto fiscal. No entanto, para contratos envolvendo pessoas físicas, há uma tendência de aumento de preço, tornando-se um desafio adicional para o setor.

Impactos nos Custos de Operação e Manutenção

Os serviços de operação e manutenção (O&M) das usinas de GD também serão afetados pela incidência da CBS e do IBS. A aplicação dessas novas alíquotas sobre os serviços pode elevar os custos operacionais dos projetos de geração de energia. 

Além disso, a extinção de regimes especiais e incentivos fiscais pode resultar em aumento da carga tributária sobre os investimentos em infraestrutura energética. 

Diante desse cenário, será necessário revisar os contratos de operação e manutenção para ajustar as cláusulas relacionadas a custos e encargos tributários, buscando manter o equilíbrio econômico-financeiro entre as partes envolvidas.

Possibilidade de Recuperação de Créditos Tributários

Por outro lado, a reforma estabelece a não cumulatividade plena, permitindo que empresas recuperem créditos tributários pagos sobre insumos e serviços essenciais. Essa mudança pode ser um catalisador para novos investimentos, especialmente em infraestrutura renovável, como energia solar, eólica e de biomassa. 

Empresas que investirem em painéis solares, turbinas eólicas e baterias poderão acessar créditos tributários que antes não estavam disponíveis, criando oportunidades para expandir projetos e viabilizar iniciativas que antes tinham margens limitadas.

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Estratégias para Mitigação de Impactos

Para enfrentar os desafios impostos pela reforma tributária, as empresas de geração distribuída devem adotar estratégias como:

• Otimização da Cadeia de Suprimentos: Reavaliar contratos com fornecedores e buscar alternativas que minimizem o impacto tributário nos insumos essenciais.
• Investimento em Tecnologia e Digitalização: Implementar sistemas de automação fiscal para garantir conformidade e eficiência na recuperação de créditos tributários.
• Capacitação Profissional: Treinar equipes para lidar com as novas exigências fiscais, assegurando uma adaptação eficaz às mudanças regulatórias.

As empresas do setor devem se preparar para essas mudanças, adotando estratégias que mitiguem os impactos negativos e aproveitem as novas oportunidades que surgem com a reforma.

A eliminação de incentivos fiscais existentes e a nova incidência de tributos sobre contratos de arrendamento, locação e serviços de O&M podem aumentar os custos e afetar a competitividade do setor. 

No entanto, a possibilidade de recuperação de créditos tributários oferece uma oportunidade para reduzir custos e impulsionar investimentos em fontes renováveis.