A MP 1304/2025, publicada em 11 de julho, propõe mudanças no setor energético brasileiro com foco na limiA Medida Provisória 1304/2025, publicada em 11 de julho de 2025, traz mudanças importantes para o setor energético brasileiro, com foco na limitação de subsídios tarifários, revisão de encargos e reorganização do mercado de gás natural.

A MP altera dispositivos legais que regem o setor e complementa a MP 1300, publicada anteriormente, voltada à estabilidade e previsibilidade do sistema elétrico nacional.
As medidas buscam conter o avanço dos custos setoriais e equilibrar a transição para uma matriz energética mais sustentável e eficiente.

Teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)

A MP 1304/2025 estabelece um limite de gastos para a CDE, com base no orçamento de 2026.
Caso o valor ultrapasse esse teto, os beneficiários dos subsídios — exceto os ligados a programas sociais — deverão arcar com o excedente.

A proposta visa conter o crescimento dos encargos setoriais, que têm pressionado as tarifas de energia elétrica e comprometido a competitividade do setor industrial.

Novo Encargo de Complemento de Recursos

Foi criado o Encargo de Complemento de Recursos, um mecanismo de cobrança escalonada — 50% em 2027 e 100% a partir de 2028.
O objetivo é garantir equilíbrio financeiro à CDE, sem repasse imediato às tarifas, promovendo sustentabilidade econômica e estabilidade regulatória ao setor elétrico.

Substituição de térmicas por hidrelétricas

A MP revoga a obrigatoriedade de contratação de usinas térmicas inflexíveis e prioriza Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em leilões de reserva de capacidade, com previsão de até 4.900 MW contratados.

A medida reforça o papel das fontes renováveis firmes na matriz energética brasileira, estimulando investimentos regionais, geração de empregos e redução de emissões — alinhando o setor à agenda de transição energética sustentável.

Comercialização direta do gás natural da União

Outro ponto de destaque é a autorização para que a PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.) comercialize diretamente o gás natural do pré-sal, sob regras definidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Essa mudança deve reduzir custos, estimular a reindustrialização e fortalecer o mercado livre de gás natural, ampliando a segurança energética e a competitividade da indústria brasileira.

Revisão dos subsídios e encargos setoriais

Com os subsídios energéticos ultrapassando R$ 40 bilhões anuais, a MP 1304/2025 busca conter o avanço desses incentivos e evitar até R$ 50 bilhões por ano em custos extras aos consumidores.

A proposta também responde à derrubada dos vetos da Lei das Eólicas Offshore, que havia reintroduzido a contratação obrigatória de térmicas.
Ao priorizar hidrelétricas e fontes renováveis locais, o governo tenta reduzir o impacto tarifário e trazer maior previsibilidade ao sistema elétrico nacional.

Impactos para o setor energético

Especialistas apontam que a MP representa um passo importante para corrigir distorções tarifárias e melhorar o ambiente de negócios no setor de energia.
As medidas favorecem uma estrutura mais racional de custos, o que tende a beneficiar tanto consumidores quanto investidores.

No entanto, ainda há incertezas quanto à aplicação do novo encargo e à conexão das PCHs ao Sistema Interligado Nacional (SIN) — fatores que precisarão de regulamentação complementar para garantir efetividade.

A MP 1304/2025 ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, podendo sofrer alterações durante a tramitação.

Na Replace Consultoria, acompanhamos de forma contínua as transformações regulatórias e econômicas do setor de energia e gás natural.
Nosso trabalho é traduzir essas mudanças em estratégias inteligentes para empresas, indústrias e consumidores corporativos, com foco em eficiência, competitividade e sustentabilidade.

A MP 1304/2025 reflete um movimento de modernização do mercado, onde previsibilidade tarifária, racionalização de encargos e valorização das fontes renováveis são essenciais para o futuro da matriz energética brasileira.