Desafios para as Tarifas de Energia
O Brasil está entre os países com maior diversidade de recursos energéticos do planeta. Temos sol em abundância, ventos constantes, hidrelétricas, petróleo, gás, biomassa, carvão e até resíduos orgânicos com potencial energético. Não nos falta energia. Falta gestão.
Mesmo com esse arsenal natural, pagamos uma das tarifas de energia mais altas do mundo — e, pior, com tendência de alta, especialmente para quem menos pode pagar: os consumidores residenciais. O principal vilão? A tarifa de energia virou um instrumento de financiamento de políticas públicas — capturada por lobbies setoriais e aprovada no Congresso, sem a devida transparência.
A tão aguardada reforma do setor elétrico, que surge agora na forma de uma Medida Provisória, esbarra nos problemas, mas evita enfrentá-los. Em vez de atacar as distorções de base, cria novas despesas e amplia a conta que, como sempre, sobra para o consumidor.
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que deveria ser usada para o desenvolvimento de novas tecnologias e redução de custos, virou uma espécie de imposto incluso nas faturas de energia — e vai ultrapassar R$ 50 bilhões em 2025. Ela financia subsídios para energia incentivada, geração distribuída, programas sociais, carvão e outros. Além dos valores indicados na CDE, cerca de 70% dos subsídios para os projetos de geração distribuída são pagos por quem está no mercado regulado, sem ter ideia disso.
E o problema só cresce. Agora, novos subsídios estão sendo costurados para o hidrogênio e para eólicas offshore, mesmo com sobra de energia no sistema e recursos não aproveitados em larga escala. Há algo profundamente contraditório nisso: criar estímulos caros para tecnologias novas, quando ainda nem organizamos o básico. O mais sensato seria lançar mão dessas novas tecnologias para geração de energia quando forem mais competitivas, não no período de seu desenvolvimento e maturação.
A estrutura tarifária é confusa, pesada e distorcida. A ANEEL, tem pouco poder para conter a escalada de encargos. De 2010 a 2023, esses encargos cresceram 281%. Enquanto isso, a remuneração das distribuidoras, que desenvolve a infraestrutura de redes elétricas e subestações para alimentar os consumidores, são frequentemente apontadas como vilãs, cresceu menos que a inflação.
A verdade incômoda é que o setor elétrico brasileiro não precisa apenas de ajustes — precisa de uma reforma estrutural real, com foco em racionalidade econômica, sustentabilidade e justiça tarifária. O consumidor precisa saber o que está pagando, para quem e por quê. O que temos hoje é um modelo opaco, desequilibrado e insustentável.
Se o Brasil quiser avançar como potência energética e competitiva, precisa parar de esconder a conta na fatura de luz.