Carlos Schoeps

A realocação dos custos da geração distribuída (GD) para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) significa tirar da “sombra” das tarifas locais, TUSD/Parcela B e componentes financeiros, o subsídio mais volumoso, pago quase integralmente pelos consumidores cativos, e levá-lo para um encargo nacional partilhado por todo o SIN, inclusive o mercado livre (ACL).

Em 2025, a ANEEL aprovou uma CDE de R$ 49,2 bilhões, com R$ 5,4 bilhões na cota CDE-GD para compensar os benefícios da compensação de energia da geração distribuída (Lei 14.300). Com a nova lei de conversão da MP 1304 tomando 2026 como ano de referência para o teto da CDE-GD, é razoável projetar um aumento importante na CDE total (indexação + incorporação de mais GD), mesmo com teto por item aprovado no Congresso. A dúvida que fica é quanto desses valores “escondidos” serão incorporados na CDE.

O ponto central é que a maior parte do custo da GD tem aparecido dentro da fatura de uso de redes, via Parcela B e itens financeiros. Ao migrar esse bloco para a CDE, o subsídio à GD deixa de ser despesa “da distribuidora” e passa a ser despesa de todo o sistema interligado, alcançando também quem está no ACL e usuários de alta tensão.

O tamanho real do subsídio e onde ele estava

O Subsidiômetro/ANEEL indicava R$ 14,2 bilhões até outubro/2025 como o total de subsídios destinados para a geração distribuída. Para uma base de 12 meses, a estimativa é que vai atingir R$ 17,0 bilhões. Desse total estimado anual, R$ 5,4 bilhões foram centralizados na CDE-GD 2025 (paga apenas pelos cativos) e o excedente de R$ 11,6 bilhões ficou embutido nas tarifas locais de cada distribuidora, via TUSD-Fio B e componentes financeiros. Como a TUSD-Fio B é paga por todos os usuários da rede de cada concessão, uma parte desse excedente já era paga pelos consumidores livres (ACL), alimentados em alta tensão, e outra parte pelos cativos.

Estimativa de quem pagou os subsídios da GD

Considerando o excedente (R$ 11,6 bi) entre cativos e livres pagos na TUSD-Fio B e considerando a participação de cada um no consumo, os cativos teriam arcado com R$ 7,0 bi desse excedente e os livres com R$ 4,6 bi. Em 2025, pode-se estimar que o desembolso total “hoje” fica em R$ 12,4 bi para os cativos e R$ 4,6 bi para os livres.

Cenário 2026: jogar toda a conta para a CDE

Se 100% do custo anual de GD (R$ 17,0 bi) for migrado para a CDE em 2026, o rateio passa a ser nacional por participação de consumo. Tomando como referência a participação dos cativos (ACR) e dos livres (ACL) no consumo, os cativos passariam a pagar R$ 9,35 bi e os livres R$ 7,65 bi. Comparando com o “hoje”, os cativos cairiam de R$ 12,4 bi para R$ 9,35 bi (alívio de R$ 3,0 bi), enquanto os livres subiriam de R$ 4,6 bi para R$ 7,65 bi (acréscimo de R$ 3,0 bi).

Em R$/MWh, isso equivale a um alívio de cerca de R$ 9/MWh para cativos e um acréscimo de R$ 11/MWh para livres. Ou seja, diminui as vantagens de operar no mercado livre. Como citado acima, o efeito para os consumidores dependerá da decisão de como efetuar o rateio da totalidade dos subsídios hoje incorporados na GD.

Efeito distributivo entre cativos e livres e heterogeneidade por distribuidora

Em 2025, os cativos pagaram sozinhos a CDE-GD de R$ 5,4 bi, enquanto o restante do custo da GD apareceu nas TUSD locais, afetando cativos e livres segundo a realidade de cada concessão. Ao jogar toda a conta para a CDE em 2026, o montante R$ 17,0 bi passa a ser rateado por todos (CDE-Uso) conforme a participação de consumo. Isso alivia a tarifa das distribuidoras com maior penetração de GD, que hoje concentram custos na Parcela B e itens financeiros, e encarece relativamente as concessões com pouca GD, que deixarão de “se beneficiar” de

uma TUSD mais leve enquanto outras áreas arcavam com impactos maiores. Em suma, com ganhadores e perdedores por área de concessão. Os consumidores cujos estados com muita GD, como Minas Gerais e São Paulo, serão beneficiados.

O que muda na fatura: valores indicativos

Com o custo anual da GD totalmente centralizado na CDE-Uso, os efeitos líquidos dependem de quanto cada grupo pagava antes via TUSD-Fio B. Em termos práticos para gestão de energia, isso não inviabiliza o ACL, mas corrói parte da economia da migração e redistribui encargos.

Não é uma reforma de redução de encargos, e sim de repartição de encargos entre cativos e livres e uma intenção de explicitar o custo total da GD, mas não enfrenta a causa do crescimento da CDE. Enquanto a CDE continuar a ser instrumento de políticas públicas, a ampliação da base de beneficiados tende a vir acompanhada de aumento nominal do fundo. Em resumo: o cativo pode ganhar algum alívio em suas faturas, o livre passa a dividir mais a conta e o setor elétrico continua tendo de explicar por que opera com um encargo anual que deve girar em R$ 67 bilhões, quando se explicita todos os benefícios usufruídos pela GD.