O futuro das tarifas de energia elétrica no Brasil vai muito além da conta que chega todo mês. Reformas estruturais e uma gestão mais transparente são urgentes para que o setor contribua, de fato, com o desenvolvimento econômico e social do país.

Como são definidas as tarifas de energia elétrica no Brasil?

Atualmente, a tarifa é formada por quatro principais componentes:

• TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – R$/kW)
• TUSD Encargos (R$/MWh
• TE (Tarifa de Energia – R$/MWh)
• Impostos (PIS, COFINS e ICMS)

Esses valores remuneram a infraestrutura de distribuição e a energia fornecida. A regulamentação dessas tarifas foi construída ao longo dos anos e, apesar do impacto direto nas contas dos consumidores, raramente é questionada.

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Subvenções cruzadas e distorções na conta de luz

O problema começa quando as tarifas de energia elétrica deixam de refletir apenas o custo. Diversas leis criaram incentivos a fontes energéticas e programas sociais, que são financiados com recursos arrecadados diretamente das contas de energia. É o caso da Conta para o Desenvolvimento Energético (CDE).

Entre os itens financiados pela CDE, estão:

• Tarifa Social de Energia Elétrica, que beneficia famílias de baixa renda;
• Programa Luz para Todos, que leva energia a áreas remotas;
• Descontos tarifários para o setor rural e para fontes renováveis;
• Subsídios para pequenas distribuidoras;
• Descontos tarifários nas redes de transmissão e distribuição.

Um orçamento que cresce além da inflação

O orçamento da CDE é aprovado anualmente pela CCEE e pela ANEEL e vem crescendo em ritmo superior à inflação. Com isso, o número de beneficiados por “benefícios tarifários” aumenta, e o peso nas contas dos demais consumidores também.

O resultado? As tarifas de energia elétrica sobem, mesmo que os custos reais da energia e da infraestrutura não acompanhem o mesmo ritmo.

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Distribuidoras pressionadas e consumidores sobrecarregados

As distribuidoras acabam com a responsabilidade de administrar uma receita cada vez maior, mas com um retorno efetivo menor. Elas também precisam lidar com:

• Controle e repasse de recursos;
• Prestação de contas;
• Riscos de inadimplência por parte dos consumidores;
• Recolhimento e repasse dos impostos.

Tudo isso eleva os custos operacionais e compromete a eficiência do sistema.

O caso de Itaipu: energia cara e sem retorno para quem paga

Outra distorção relevante envolve os consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que pagam pela energia gerada pela Usina de Itaipu, que é precificada em dólares e sua fixação deve ser feito sempre de comum acordo com os paraguaios (que desejam tarifas mais altas). Além disso, mais de US$ 800 milhões da receita da binacional são desviados para programas sociais nos municípios do entorno da usina, sem retorno direto aos consumidores que arcam com esses custos.

Por que o modelo atual trava o desenvolvimento do país?

O modelo tarifário atual está cada vez mais desconectado da realidade do setor e das necessidades da sociedade. Ao utilizar as tarifas como ferramenta de financiamento de políticas públicas, o sistema gera:

• Imprevisibilidade nas contas de luz;
• Desincentivo ao consumo produtivo de energia;
• Menor atratividade para investimentos industriais;
• Elevados custos para os consumidores.

O Brasil tem um enorme potencial para gerar energia limpa e barata. Mas, sem reformas profundas e foco na eficiência, continuará desperdiçando essa vantagem competitiva.

Conclusão: mais transparência e menos distorções

A complexidade e os interesses por trás das tarifas de energia precisam ser enfrentados com coragem e responsabilidade. Uma estrutura tarifária mais justa, transparente e orientada para o desenvolvimento pode fazer da energia um verdadeiro motor para o crescimento do país.