O setor de energia é um dos pilares da economia moderna, e a gestão eficiente de seus aspectos tributários é fundamental. Neste contexto, o Laudo ICMS surge como uma ferramenta importante para as empresas no aproveitamento dos tributos. Este artigo explora seus benefícios, como utilizá-lo corretamente e a legislação pertinente, fornecendo insights a serem explorados.

O que é o Laudo ICMS?

O Laudo ICMS é um documento técnico que detalha a parcela de energia elétrica consumida em atividades industriais, permitindo o aproveitamento da parcela do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre essa parcela para compensar no montante desse imposto que deverá ser recolhido mensalmente. Este laudo é crucial para empresas que contam com atividades industriais e recolhem esse imposto em decorrência de suas atividades.

As regras e procedimentos relacionados ao ICMS podem variar de estado para estado no Brasil, já que o imposto é estadual. Portanto, a elaboração de laudos de ICMS pode estar sujeita às normas específicas de cada unidade federativa. Em alguns casos, empresas contam com profissionais especializados em contabilidade e direito tributário para lidar com questões relacionadas ao ICMS e a elaboração de laudos quando necessário.

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Como elaborar o Laudo de ICMS 

Conceitualmente, para elaboração do Laudo de ICMS deve-se determinar a parcela da energia consumida que foi destinada para a área com característica industrial, onde a energia elétrica é considerada como insumo produtivo. 

Uma das maneiras é instalar equipamentos para medir o consumo das áreas industriais. As áreas com características administrativas, não podem ter seu consumo incluído nessa parcela. Para tanto, deve-se analisar com muito cuidado as instalações elétricas da empresa para determinar os pontos onde deve ser instalado os equipamentos de medição. 

Outra forma que pode ser considerada, é a medição do consumo das áreas administrativas, quando for mais simples instalar os medidores nessas áreas. Nessa estratégia, o volume medido deve ser abatido do total cobrado pela distribuidora local, para determinar a parcela do consumo industrial.

Outra alternativa é estimar o consumo de energia das áreas administrativas. Nesse caso, um profissional especializado deverá levantar as cargas instaladas nessas áreas e identificar o seu perfil de utilização. Com base nessas informações, pode-se determinar o consumo de energia das áreas administrativas. 

Com base no consumo da parcela industrial, pode-se determinar o percentual do ICMS que foi recolhido nas faturas de energia elétrica referente a esse consumo. Esse percentual varia de acordo com o perfil de consumo da empresa. Por exemplo, se o consumo responder por 95% das despesas com energia, 95% do ICMS que foi recolhido nas faturas de energia poderá ser aproveitado para abater no montante de ICMS que será recolhido com a venda dos produtos da empresa. Além disso, é importante:

• Contar com um profissional experiente: é crucial contar com profissional que tenha conhecimento da regulamentação do ICMS do Estado onde se localiza a unidade consumidora para elaboração do Laudo ICMS. Uma alternativa é a contratação de empresa com expertise para desenvolver o documento. Essa escolha deve garantir a conformidade com as normativas legais.

• Coleta dos dados: para elaboração do laudo é recomendável uma visita à unidade industrial pelo técnico especializado. Será indispensável disponibilizar o diagrama unifilar das instalações elétricas e as faturas de energia elétrica. Na visita, o levantamento das cargas instaladas e o perfil de uso serão levantados.

• Elaboração do laudo: Com os dados que foram coletados, serão desenvolvidos os estudos necessários para a confecção do laudo. Nesta etapa, será determinado o percentual do consumo e das despesas que são utilizados pelas áreas fabris.

Por que elaborar o Laudo do ICMS?

O principal objetivo para a elaboração do Laudo de ICMS é para dar suporte técnico no volume do ICMS, cobrado sobre as faturas de energia elétrica, que poderá ser usado para abater no montante desse imposto que a empresa terá que recolher ao final de cada mes.

Outro objetivo importante é minimizar os riscos associados à gestão tributária, assegurando que a empresa vai abater do montante a recolher, somente a parcela do imposto que obedece aos princípios da regulamentação, evitando multas e disputas com os fiscos estaduais. 

Recomenda-se que o laudo seja atualizado a cada dois ou três anos, ou quando ocorrerem alterações relevantes na carga instalada, no perfil de sua utilização ou ocorra uma alteração regulatória. É fundamental que o documento esteja sempre de acordo com as normas vigentes. 

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Conclusão

O Laudo ICMS é uma ferramenta importante para os consumidores que contam com instalações com perfil industrial e possam compensar o ICMS de seus insumos no recolhimento mensal do imposto. Os benefícios tributários são sempre significativos. Sua correta utilização e atualização são essenciais para garantir a conformidade legal e competitividade dos negócios.