Foi publicado no \u00faltimo dia 08\/03\/22 decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a determinando que n\u00e3o sejam pagos, em princ\u00edpio, os valores devidos \u00c2mbar Uruguaiana de Energia S.A.<\/p>\n\n\n\n
Essa decis\u00e3o foi resultado de recurso da Advocacia Geral da Uni\u00e3o, demonstrando que, dentro do Programa de Incentivo \u00e0 Gera\u00e7\u00e3o T\u00e9rmica Adicional, o aceite da oferta de energia n\u00e3o significava despacho da usina nos termos de sua oferta. Tamb\u00e9m ponderou que, em raz\u00e3o do maior n\u00edvel de chuvas e melhoria dos n\u00edveis dos reservat\u00f3rios, a usina n\u00e3o teria sido despachada pelo ONS nos meses subsequentes.<\/p>\n\n\n\n
Em 09\/03\/2022, a CCEE tomou ci\u00eancia da decis\u00e3o proferida no processo n\u00ba 1083024-88.2021.4.01.3400 de que deveria ser suspenso, no processo de liquida\u00e7\u00e3o financeira, o pagamento dos valores que seriam devidos \u00e0 \u00c2mbar Uruguaiana.<\/p>\n\n\n\n
Considerando a decis\u00e3o judicial, a CCEE suspendeu o repasse dos valores que seria feito \u00e0 \u00c2mbar Uruguaiana no dia 10\/03\/2022 e adotar\u00e1, na contabiliza\u00e7\u00e3o do Mercado de Curto Prazo de fevereiro\/2022, as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a revers\u00e3o dos valores que foram recolhidos para esse pagamento.<\/p>\n\n\n\n
Assim sendo, espera-se a devolu\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 15,00 \/ MWh para os consumidores na liquida\u00e7\u00e3o financeira de fevereiro\/22, caso seja mantida a decis\u00e3o judicial at\u00e9 aquela data. Esses valores ser\u00e3o creditados para os consumidores livres e cativos.<\/p>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\n