A competi\u00e7\u00e3o no varejo de energia n\u00e3o depende apenas de pre\u00e7os. Depende tamb\u00e9m de acesso adequado \u00e0s informa\u00e7\u00f5es do consumidor. Hist\u00f3rico de consumo, dados cadastrais e perfil de utiliza\u00e7\u00e3o da energia ser\u00e3o essenciais para que diferentes fornecedores consigam elaborar propostas.<\/p>\n\n\n\n
O Decreto determinou que a ANEEL estabele\u00e7a regras para impedir condutas anticoncorrenciais e poder\u00e1, em articula\u00e7\u00e3o com a ANPD, regulamentar o tratamento de dados pessoais custodiados por distribuidoras, comercializadoras e varejistas. O compartilhamento dever\u00e1 ocorrer de maneira n\u00e3o discriminat\u00f3ria e em benef\u00edcio da concorr\u00eancia, respeitando a LGPD.<\/p>\n\n\n\n
O compartilhamento somente poder\u00e1 ocorrer mediante consentimento pr\u00e9vio do usu\u00e1rio ou outra base legal prevista na LGPD, considerada a natureza das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Esse aspecto \u00e9 fundamental para evitar uma vantagem estrutural das empresas que j\u00e1 possuem o relacionamento com o consumidor. Se somente o fornecedor atual tiver acesso ao hist\u00f3rico detalhado, novos concorrentes ter\u00e3o dificuldade para elaborar propostas equivalentes.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, ser\u00e1 necess\u00e1ria uma verdadeira portabilidade dos dados de energia. O consumidor deveria poder autorizar, de forma simples, que outro fornecedor acesse as informa\u00e7\u00f5es estritamente necess\u00e1rias para preparar uma oferta.<\/p>\n\n\n\n
Essa portabilidade precisa ser padronizada. Formatos, per\u00edodos hist\u00f3ricos, prazos de disponibiliza\u00e7\u00e3o e crit\u00e9rios de qualidade deveriam ser iguais para todos os agentes, evitando barreiras tecnol\u00f3gicas disfar\u00e7adas.<\/p>\n\n\n\n
Ao mesmo tempo, o hist\u00f3rico de consumo pode revelar h\u00e1bitos, hor\u00e1rios de presen\u00e7a e padr\u00f5es de atividade. Por isso, seguran\u00e7a, finalidade de uso, prazo de reten\u00e7\u00e3o, rastreabilidade das consultas e possibilidade de revoga\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es precisam fazer parte da arquitetura do novo mercado.<\/p>\n\n\n\n
Os dados pertencem \u00e0 rela\u00e7\u00e3o do consumidor com o sistema de energia. Eles n\u00e3o podem se transformar em instrumento de concentra\u00e7\u00e3o de mercado nem ser utilizados sem regras claras de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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