A obrigatoriedade da representa\u00e7\u00e3o varejista simplifica o acesso do consumidor de baixa tens\u00e3o ao mercado livre, mas tamb\u00e9m concentra uma parte importante do risco em empresas que poder\u00e3o representar carteiras com milhares ou at\u00e9 centenas de milhares de consumidores.<\/p>\n\n\n\n
O Decreto prev\u00ea mecanismos para proteger o consumidor caso o varejista deixe de atuar, especialmente por meio do SUI. No entanto, n\u00e3o detalha requisitos espec\u00edficos de capital, limites prudenciais ou mecanismos de monitoramento financeiro proporcionais ao tamanho da carteira varejista. Esses aspectos dever\u00e3o ser considerados no conjunto da regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado e das regras da CCEE.<\/p>\n\n\n\n
Esse ponto merece aten\u00e7\u00e3o porque o risco muda de escala. Atualmente, a dificuldade financeira de uma comercializadora pode afetar grandes consumidores capazes de avaliar cr\u00e9dito, garantias e exposi\u00e7\u00e3o contratual. Com a abertura da baixa tens\u00e3o, o mesmo problema poder\u00e1 atingir simultaneamente milhares de consumidores que n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de acompanhar a situa\u00e7\u00e3o financeira do fornecedor.<\/p>\n\n\n\n
O SUI administra a consequ\u00eancia do problema, mas n\u00e3o necessariamente evita sua ocorr\u00eancia. Uma arquitetura de mercado robusta deveria combinar mecanismos de \u00faltima inst\u00e2ncia com instrumentos preventivos de supervis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Entre os aperfei\u00e7oamentos que deveriam ser considerados est\u00e3o requisitos prudenciais proporcionais ao n\u00famero e ao consumo dos clientes representados, monitoramento peri\u00f3dico de exposi\u00e7\u00e3o, garantias adicionais quando houver deteriora\u00e7\u00e3o dos indicadores e mecanismos que permitam transfer\u00eancia organizada das carteiras antes de uma situa\u00e7\u00e3o de insolv\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m seria desej\u00e1vel maior transpar\u00eancia sobre a situa\u00e7\u00e3o dos agentes. O consumidor n\u00e3o precisa receber demonstra\u00e7\u00f5es financeiras complexas, mas deveria ter acesso a indicadores simples que permitam distinguir fornecedores com diferentes n\u00edveis de solidez.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo n\u00e3o \u00e9 criar barreiras excessivas \u00e0 entrada de novos comercializadores, pois isso reduziria a competi\u00e7\u00e3o. \u00c9 criar requisitos proporcionais ao risco assumido.<\/p>\n\n\n\n
A melhor prote\u00e7\u00e3o ao consumidor n\u00e3o \u00e9 apenas garantir que algu\u00e9m o atender\u00e1 depois da quebra de seu fornecedor. \u00c9 reduzir a probabilidade de que essa quebra ocorra e evitar que seus custos sejam posteriormente socializados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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