A abertura para milh\u00f5es de consumidores exige um mecanismo de seguran\u00e7a para situa\u00e7\u00f5es em que o fornecedor deixa de prestar o servi\u00e7o de representa\u00e7\u00e3o. O Decreto regulamentou, para essa finalidade, o Supridor de \u00daltima Inst\u00e2ncia \u2014 SUI.<\/p>\n\n\n\n
O SUI far\u00e1 atendimento emergencial e tempor\u00e1rio a consumidores adimplentes cuja representa\u00e7\u00e3o varejista seja obrigat\u00f3ria quando ocorrer, entre outras situa\u00e7\u00f5es, encerramento ou resolu\u00e7\u00e3o do contrato pelo varejista, desligamento do agente perante a CCEE ou perda de sua habilita\u00e7\u00e3o para comercializa\u00e7\u00e3o varejista.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 31 de dezembro de 2030, essa fun\u00e7\u00e3o ser\u00e1 exercida exclusivamente pelas distribuidoras. A partir de janeiro de 2031, outras pessoas jur\u00eddicas poder\u00e3o atuar como SUI, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o da ANEEL. O atendimento ter\u00e1 contabiliza\u00e7\u00e3o segregada na CCEE e o SUI estar\u00e1 dispensado de comprova\u00e7\u00e3o de lastro para a energia utilizada nessa atividade.<\/p>\n\n\n\n
O consumidor n\u00e3o dever\u00e1 interpretar o SUI como um novo fornecedor permanente. O Decreto determina que a tarifa n\u00e3o seja inferior \u00e0 tarifa de energia do respectivo subgrupo da distribuidora e que seja crescente, justamente para estimular a contrata\u00e7\u00e3o de um novo varejista ou o retorno ao mercado regulado. A ANEEL poder\u00e1 inclusive estabelecer prazo m\u00e1ximo de perman\u00eancia, ao final do qual o retorno ao ACR poder\u00e1 ser compuls\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Do ponto de vista do consumidor, a exist\u00eancia do SUI \u00e9 positiva porque evita uma descontinuidade comercial abrupta decorrente da falha do fornecedor. Entretanto, ele n\u00e3o resolve pend\u00eancias financeiras ou contratuais existentes entre consumidor, CCEE e antigo varejista.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 ainda uma quest\u00e3o importante de custos. As despesas administrativas e eventuais d\u00e9ficits involunt\u00e1rios do SUI ser\u00e3o rateados entre todos os consumidores do ACL, proporcionalmente ao consumo, mediante encargo espec\u00edfico. Resultados financeiros positivos tamb\u00e9m ser\u00e3o devolvidos ao ACL.<\/p>\n\n\n\n
O SUI \u00e9, portanto, necess\u00e1rio para a seguran\u00e7a da abertura. O desafio ser\u00e1 impedir que um mecanismo destinado a proteger o consumidor se transforme em forma recorrente de socializar preju\u00edzos causados por agentes que assumiram riscos inadequados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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