O Decreto n\u00ba 13.097\/2026 estabeleceu um calend\u00e1rio objetivo para a abertura do mercado livre aos consumidores atendidos em tens\u00e3o inferior a 2,3 kV. A partir de 25 de novembro de 2027, consumidores industriais e comerciais de baixa tens\u00e3o poder\u00e3o escolher seu fornecedor de energia. Para os demais consumidores, incluindo os residenciais, essa possibilidade come\u00e7a em 25 de novembro de 2028.<\/p>\n\n\n\n
A mudan\u00e7a \u00e9 relevante porque elimina uma diferen\u00e7a hist\u00f3rica entre consumidores. Atualmente, o acesso ao Ambiente de Contrata\u00e7\u00e3o Livre \u00e9 amplo para consumidores atendidos em m\u00e9dia e alta tens\u00e3o. Com a abertura da baixa tens\u00e3o, pequenas empresas, estabelecimentos comerciais e, posteriormente, resid\u00eancias tamb\u00e9m poder\u00e3o comparar fornecedores, pre\u00e7os e condi\u00e7\u00f5es contratuais.<\/p>\n\n\n\n
A defini\u00e7\u00e3o das datas, entretanto, n\u00e3o significa que todo o modelo operacional esteja pronto. O Decreto determinou que a ANEEL publique, com anteced\u00eancia suficiente, a regulamenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 abertura. Entre os temas est\u00e3o tarifas aplic\u00e1veis ao ACL e ao ACR, produto padr\u00e3o, custos relacionados \u00e0 sobrecontrata\u00e7\u00e3o das distribuidoras, remunera\u00e7\u00e3o do Supridor de \u00daltima Inst\u00e2ncia \u2014 SUI e procedimentos operacionais.<\/p>\n\n\n\n
Para o consumidor, o principal benef\u00edcio \u00e9 a possibilidade de escolha. <\/strong>A competi\u00e7\u00e3o pode estimular ofertas com pre\u00e7os, prazos, produtos e servi\u00e7os diferentes daqueles dispon\u00edveis no modelo regulado. Por\u00e9m, a liberdade de escolha vem acompanhada de uma nova responsabilidade: ser\u00e1 necess\u00e1rio avaliar n\u00e3o apenas o pre\u00e7o anunciado, mas tamb\u00e9m as condi\u00e7\u00f5es do contrato, os riscos do fornecedor e os custos que permanecer\u00e3o na fatura da distribuidora.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante lembrar ainda que a migra\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 necessariamente vantajosa para todos. O Decreto determina que benef\u00edcios tarif\u00e1rios existentes no ACR, incluindo a Tarifa Social e descontos especiais aplic\u00e1veis a determinados consumidores de irriga\u00e7\u00e3o e aquicultura, n\u00e3o sejam mantidos ap\u00f3s a migra\u00e7\u00e3o para o ACL. O consumidor dever\u00e1 ser previamente informado dessa consequ\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n O cronograma \u00e9, portanto, um avan\u00e7o importante, mas a abertura somente ser\u00e1 bem-sucedida se houver informa\u00e7\u00e3o adequada e mecanismos que permitam ao consumidor comparar corretamente as alternativas. O direito de escolher o fornecedor \u00e9 positivo; para produzir benef\u00edcios reais, por\u00e9m, precisa vir acompanhado do direito de compreender exatamente o que est\u00e1 sendo contratado.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Decreto n\u00ba 13.097\/2026 estabeleceu um calend\u00e1rio objetivo para a abertura do mercado livre aos consumidores atendidos em tens\u00e3o inferior […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":2939,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[80,2],"tags":[24,8,9],"class_list":["post-2938","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-energia","category-mercado-livre","tag-mercado-livre","tag-mercado-livre-de-energia","tag-replace-consultoria"],"acf":[],"yoast_head":"\n