A Aneel aprovou a abertura de consulta p\u00fablica sobre proposta que endurece as regras de monitoramento e puni\u00e7\u00e3o de condutas no mercado de energia el\u00e9trica. A consulta ficar\u00e1 aberta entre 18 de junho e 3 de agosto de 2026 e prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Processo Sancionador de Monitoramento do Mercado \u2014 PSM, a ser conduzido pela CCEE. O objetivo \u00e9 dar consequ\u00eancia pr\u00e1tica ao monitoramento de condutas como manipula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, cria\u00e7\u00e3o artificial de oferta ou demanda, omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, opera\u00e7\u00f5es fraudulentas e pr\u00e1ticas que possam causar risco grave ou iminente ao mercado.<\/p>\n\n\n\n
A proposta prev\u00ea san\u00e7\u00f5es que v\u00e3o desde advert\u00eancia e multa at\u00e9 restri\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de acesso aos sistemas da CCEE e desligamento do agente. As multas poder\u00e3o alcan\u00e7ar o maior valor entre R$ 50 milh\u00f5es, o dobro do valor da opera\u00e7\u00e3o irregular ou tr\u00eas vezes a vantagem econ\u00f4mica obtida ou a perda evitada. A dosimetria considerar\u00e1 fatores como gravidade da infra\u00e7\u00e3o, benef\u00edcio auferido, danos causados ao mercado ou a contrapartes, reincid\u00eancia, pr\u00e1tica reiterada e risco \u00e0 solv\u00eancia de outros agentes.<\/p>\n\n\n\n
O texto tamb\u00e9m permite atua\u00e7\u00e3o preventiva da CCEE, com medidas cautelares antes da conclus\u00e3o do processo sancionador. Entre as medidas previstas est\u00e3o a opera\u00e7\u00e3o balanceada preventiva, a determina\u00e7\u00e3o de interrup\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas irregulares, a exig\u00eancia de documentos e a restri\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de acesso a sistemas da CCEE. A proposta ainda prev\u00ea multa di\u00e1ria de R$ 50 mil por atraso na presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e de R$ 100 mil por descumprimento de cautelar destinada a cessar atos que causem risco grave ou iminente ao mercado. Essas medidas s\u00e3o urgentes para dar maior seguran\u00e7a ao mercado consumidor, especialmente diante dos problemas recentes envolvendo comercializadoras e da amplia\u00e7\u00e3o do mercado livre. O mercado de trading de energia deve estar sujeito a regula\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida, com mecanismos de garantias mais robustos, maior transpar\u00eancia das posi\u00e7\u00f5es assumidas e limites claros de negocia\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao capital social ou \u00e0 capacidade financeira dos agentes. Sem essas restri\u00e7\u00f5es, empresas com baixa estrutura patrimonial podem assumir posi\u00e7\u00f5es excessivamente alavancadas, ampliando riscos especulativos e transferindo preju\u00edzos para consumidores e contrapartes.
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