A ANEEL abriu discuss\u00e3o regulat\u00f3ria para definir o tratamento cont\u00e1bil e tarif\u00e1rio dos cr\u00e9ditos de Microgera\u00e7\u00e3o e Minigera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda \u2014 MMGD, especialmente os cr\u00e9ditos expirados, compensados ou formados antes da aplica\u00e7\u00e3o da nova metodologia tarif\u00e1ria de 2025. O tema \u00e9 relevante porque envolve a forma como a energia injetada por consumidores com gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e9 considerada no balan\u00e7o energ\u00e9tico das distribuidoras e como os cr\u00e9ditos n\u00e3o utilizados devem ser revertidos em benef\u00edcio dos consumidores.<\/p>\n\n\n\n
Durante v\u00e1rios anos, a energia injetada pela MMGD n\u00e3o foi adequadamente considerada no c\u00e1lculo da energia requerida das distribuidoras. Isso significa que, em alguns casos, as tarifas podem ter reconhecido uma necessidade de compra de energia maior do que a necessidade f\u00edsica real do sistema.<\/p>\n\n\n\n
A proposta da ANEEL trata de dois temas. O primeiro \u00e9 o tratamento f\u00edsico da energia injetada pela MMGD no sistema de distribui\u00e7\u00e3o. O segundo \u00e9 o tratamento comercial dos cr\u00e9ditos de energia gerados no Sistema de Compensa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica \u2014 SCEE. Esses cr\u00e9ditos representam direito do consumidor com gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, dentro do prazo legal de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A energia injetada \u00e9 um fluxo f\u00edsico que afeta o balan\u00e7o energ\u00e9tico da distribuidora. J\u00e1 o cr\u00e9dito de energia \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o comercial-regulat\u00f3ria entre a distribuidora e o consumidor-gerador. A regulamenta\u00e7\u00e3o precisa tratar os dois aspectos, sem permitir que consumidores sem GD arquem com custos indevidos e sem retirar direitos dos consumidores com GD sobre cr\u00e9ditos v\u00e1lidos.<\/p>\n\n\n\n
A proposta em discuss\u00e3o organiza os cr\u00e9ditos de MMGD em tr\u00eas grupos principais:<\/p>\n\n\n\n
Os cr\u00e9ditos j\u00e1 expirados devem ser revertidos \u00e0 modicidade tarif\u00e1ria. Para os cr\u00e9ditos antigos ainda a compensar ou expirar, a preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar que a compensa\u00e7\u00e3o futura gere novo custo para os consumidores sem que tenha havido o correspondente abatimento tarif\u00e1rio. Para os cr\u00e9ditos novos, a expectativa \u00e9 que o pr\u00f3prio balan\u00e7o energ\u00e9tico, j\u00e1 ajustado pela REN n\u00ba 1.114\/2025, passe a tratar a energia injetada de forma mais adequada.<\/p>\n\n\n\n
A Nota T\u00e9cnica Conjunta n\u00ba 2\/2026 apresenta a base t\u00e9cnica da proposta. Seu objetivo \u00e9 definir alternativas de tratamento regulat\u00f3rio e cont\u00e1bil para cr\u00e9ditos de MMGD em prol da modicidade tarif\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
O documento reconhece que a energia injetada pela MMGD deve ser considerada no balan\u00e7o energ\u00e9tico das distribuidoras. Essa altera\u00e7\u00e3o \u00e9 importante porque evita que a distribuidora receba cobertura tarif\u00e1ria para comprar energia em montante superior \u00e0 necessidade f\u00edsica real.<\/p>\n\n\n\n
A Nota tamb\u00e9m identifica a necessidade de padronizar o tratamento cont\u00e1bil dos cr\u00e9ditos de MMGD. A ANEEL verificou que distribuidoras vinham adotando pr\u00e1ticas diferentes de registro e mensura\u00e7\u00e3o desses cr\u00e9ditos, o que gera risco de inconsist\u00eancia, dupla contagem ou n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o integral dos valores ao consumidor amplo.<\/p>\n\n\n\n
O Anexo II apresenta a minuta de Despacho da Diretoria da ANEEL, estabelecendo procedimentos cont\u00e1beis padronizados para o registro dos cr\u00e9ditos oriundos da energia injetada de MMGD. O objetivo \u00e9 alinhar o tratamento desses cr\u00e9ditos ao Manual de Contabilidade do Setor El\u00e9trico \u2014 MCSE.<\/p>\n\n\n\n
O documento organiza a contabiliza\u00e7\u00e3o em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es. A primeira envolve cr\u00e9ditos gerados desde abril de 2012 e j\u00e1 expirados. Esses cr\u00e9ditos deixam de ser passivo perante o consumidor-gerador individual e passam a ser registrados como obriga\u00e7\u00e3o em favor do consumidor amplo, para posterior revers\u00e3o \u00e0 modicidade tarif\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
A segunda situa\u00e7\u00e3o trata dos cr\u00e9ditos gerados nos 60 meses anteriores \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das tarifas do processo tarif\u00e1rio de 2025, ainda a compensar ou a expirar. Nessa hip\u00f3tese, o desafio \u00e9 registrar corretamente tanto a compensa\u00e7\u00e3o futura do cr\u00e9dito quanto sua eventual expira\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A terceira situa\u00e7\u00e3o trata dos cr\u00e9ditos gerados a partir da aplica\u00e7\u00e3o da nova metodologia de 2025. Para esses cr\u00e9ditos, a tend\u00eancia \u00e9 que a energia injetada j\u00e1 seja capturada no balan\u00e7o energ\u00e9tico, reduzindo o risco de distor\u00e7\u00f5es futuras.<\/p>\n\n\n\n
Os Anexos III, IV e V prop\u00f5em altera\u00e7\u00f5es nos Subm\u00f3dulos 4.4 e 4.4A do PRORET para incluir os cr\u00e9ditos expirados e compensados de MMGD entre os Demais Componentes Financeiros das tarifas de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A metodologia proposta prev\u00ea que os cr\u00e9ditos sejam apurados em MWh e valorados pelo Pmix vigente no processo tarif\u00e1rio. O Pmix \u00e9 o pre\u00e7o m\u00e9dio de compra de energia considerado na tarifa da distribuidora. A proposta aplica essa l\u00f3gica tanto aos cr\u00e9ditos expirados quanto aos cr\u00e9ditos compensados gerados antes da aplica\u00e7\u00e3o da nova metodologia de 2025.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto sens\u00edvel \u00e9 a depend\u00eancia dos dados informados pelas distribuidoras. Como a metodologia parte dos montantes declarados, \u00e9 indispens\u00e1vel que a ANEEL exija transpar\u00eancia, rastreabilidade e auditoria dos saldos de cr\u00e9ditos gerados, compensados, expirados e acumulados.<\/p>\n\n\n\n
O Despacho n\u00ba 684\/2025 \u00e9 a base da corre\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria. Ele aprovou o aprimoramento do c\u00e1lculo da energia requerida e das perdas n\u00e3o t\u00e9cnicas, considerando os efeitos da MMGD.<\/p>\n\n\n\n
A partir da nova metodologia, a energia injetada passa a ser incorporada ao balan\u00e7o energ\u00e9tico. Esse ajuste tende a reduzir distor\u00e7\u00f5es, evitar subs\u00eddios cruzados e aproximar o c\u00e1lculo tarif\u00e1rio do fluxo f\u00edsico real da energia.<\/p>\n\n\n\n
Como h\u00e1 cr\u00e9ditos gerados antes da nova metodologia, a regulamenta\u00e7\u00e3o precisa evitar tr\u00eas problemas: aus\u00eancia de devolu\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos expirados; dupla devolu\u00e7\u00e3o de valores j\u00e1 considerados; e cria\u00e7\u00e3o de novo custo para consumidores sem GD quando cr\u00e9ditos antigos forem compensados.<\/p>\n\n\n\n
A proposta busca assegurar que benef\u00edcios econ\u00f4micos associados \u00e0 energia injetada e aos cr\u00e9ditos expirados de MMGD sejam revertidos ao conjunto dos consumidores. Os principais benef\u00edcios esperados s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
Esses benef\u00edcios dependem da qualidade dos dados, da correta valora\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos, da transpar\u00eancia do processo e da fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANEEL.<\/p>\n\n\n\n
O primeiro risco \u00e9 a inconsist\u00eancia dos dados das distribuidoras. Como a proposta depende de informa\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas de cr\u00e9ditos gerados, compensados, expirados e acumulados, eventuais falhas de cadastro, medi\u00e7\u00e3o ou contabiliza\u00e7\u00e3o podem reduzir o valor efetivamente revertido \u00e0 modicidade.<\/p>\n\n\n\n
O segundo risco \u00e9 a metodologia de valora\u00e7\u00e3o pelo Pmix vigente. Embora simples, ela pode n\u00e3o representar o valor econ\u00f4mico do cr\u00e9dito no momento de sua forma\u00e7\u00e3o. Isso pode levar \u00e0 subdevolu\u00e7\u00e3o ou \u00e0 sobrevalora\u00e7\u00e3o, dependendo da evolu\u00e7\u00e3o do custo m\u00e9dio de compra de energia da distribuidora.<\/p>\n\n\n\n
O terceiro risco \u00e9 a dupla contagem. A energia injetada pode ter produzido diferentes efeitos: redu\u00e7\u00e3o da necessidade de compra, forma\u00e7\u00e3o de sobra liquidada na CCEE, redu\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00e3o negativa ou gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos. A regulamenta\u00e7\u00e3o deve evitar que o mesmo montante seja tratado duas vezes ou, ao contr\u00e1rio, que n\u00e3o seja tratado em nenhuma etapa.<\/p>\n\n\n\n
O quarto risco \u00e9 a baixa transpar\u00eancia. Sem divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos saldos e da mem\u00f3ria de c\u00e1lculo por distribuidora, consumidores e entidades representativas n\u00e3o conseguir\u00e3o validar se os valores foram corretamente revertidos \u00e0s tarifas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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