A Superintend\u00eancia-Geral (SG) do Cade concluiu, na Nota T\u00e9cnica n\u00ba 8\/2025, que a Petrobras teria descumprido partes do Termo de Compromisso (TCC) voltado \u00e0 desverticaliza\u00e7\u00e3o e \u00e0 independ\u00eancia operacional da Transportadora Brasileira Gasoduto Bol\u00edvia-Brasil (TBG\/Gasbol). O caso foi encaminhado ao Tribunal do Cade ap\u00f3s a repactua\u00e7\u00e3o do acordo em 2024 (4\u00ba aditivo), quando a Petrobras foi desobrigada de vender sua participa\u00e7\u00e3o na TBG e, em contrapartida, aceitou salvaguardas mais r\u00edgidas de governan\u00e7a, como a exig\u00eancia de conselheiros independentes escolhidos a partir de lista tr\u00edplice preparada por empresa de recrutamento, al\u00e9m de regras para a sele\u00e7\u00e3o de executivos.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a SG, o monitoramento do acordo identificou pr\u00e1ticas que esvaziariam essas salvaguardas: recondu\u00e7\u00e3o de conselheiros j\u00e1 em cargos antes do aditivo sem passar pelo processo independente; manuten\u00e7\u00e3o de mandatos interinos por mais de seis meses com plenos poderes, o que teria impedido a desverticaliza\u00e7\u00e3o funcional \u201cde fato\u201d no per\u00edodo; e a recondu\u00e7\u00e3o do diretor comercial (posteriormente indicado \u00e0 presid\u00eancia), contrariando o compromisso de que novos diretores deveriam ser selecionados com requisitos de independ\u00eancia via lista estruturada. Para a SG, manter as mesmas pessoas nos postos-chave, ainda que com novo mandato, reduz unilateralmente as contrapartidas que a pr\u00f3pria Petrobras apresentou ao Cade para justificar a n\u00e3o aliena\u00e7\u00e3o de ativos e preservar a independ\u00eancia da transportadora.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o t\u00e9cnica da SG n\u00e3o encerra o caso: a pr\u00f3xima etapa \u00e9 a delibera\u00e7\u00e3o do Tribunal do Cade, que pode confirmar ou afastar o entendimento de descumprimento e definir medidas corretivas. Como o processo depende de pauta do Tribunal, a condu\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio \u00e9 relevante: a pr\u00f3pria Petrobras passou a condicionar posses efetivas \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o do colegiado, enquanto a SG lista pontos para decis\u00e3o \u2014 independ\u00eancia dos conselheiros, enquadramento da interinidade prolongada, recondu\u00e7\u00f5es na diretoria e eventuais mudan\u00e7as internas de estrutura. Do ponto de vista concorrencial e do funcionamento do mercado de transporte de g\u00e1s natural, o desfecho importa porque governan\u00e7a e independ\u00eancia da TBG afetam a credibilidade do modelo de desverticaliza\u00e7\u00e3o, o risco regulat\u00f3rio e, indiretamente, o custo e a previsibilidade dos servi\u00e7os de transporte no horizonte de investimentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Superintend\u00eancia-Geral (SG) do Cade concluiu, na Nota T\u00e9cnica n\u00ba 8\/2025, que a Petrobras teria descumprido partes do Termo de […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":2403,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[85,94],"tags":[10,21,9],"class_list":["post-2402","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-gas","category-petrobras","tag-consultoria-independente","tag-gestao-de-energia","tag-replace-consultoria"],"acf":[],"yoast_head":"\n