O governo brasileiro, a Petrobras e a ANP defenderam no STJ a possibilidade de uso do fracking (fraturamento hidr\u00e1ulico) para produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural, argumentando que a t\u00e9cnica pode refor\u00e7ar a seguran\u00e7a energ\u00e9tica do pa\u00eds. A discuss\u00e3o ocorre no contexto de um Incidente de Assun\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancia (IAC), que busca orientar as condi\u00e7\u00f5es de uso do fracking e criar precedente judicial.<\/p>\n\n\n\n
Na audi\u00eancia, representantes do MME sustentaram que fracking e transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica n\u00e3o seriam temas necessariamente incompat\u00edveis, defendendo uma trajet\u00f3ria de transi\u00e7\u00e3o \u201csem disrup\u00e7\u00e3o\u201d, com foco em equidade e resili\u00eancia a choques externos. Integrantes do governo citaram preocupa\u00e7\u00e3o com queda futura da produ\u00e7\u00e3o e defenderam ampliar op\u00e7\u00f5es de oferta, incluindo recursos n\u00e3o convencionais, enquanto a Casa Civil argumentou que um banimento amplo poderia criar \u201creserva de mercado\u201d para produtores externos e reduzir competi\u00e7\u00e3o. A Petrobras refor\u00e7ou que o fraturamento \u00e9 uma t\u00e9cnica utilizada para elevar produtividade de po\u00e7os e citou hist\u00f3rico de uso em outros mercados.<\/p>\n\n\n\n
A ANP prop\u00f4s um tratamento regulat\u00f3rio \u201cmoderado\u201d, evitando uma decis\u00e3o abstrata que pro\u00edba a t\u00e9cnica de forma geral, e defendendo que o debate foque em regras rigorosas, restri\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e exig\u00eancias t\u00e9cnicas, permitindo estudos e avalia\u00e7\u00f5es. Do lado contr\u00e1rio, ambientalistas e parte do agroneg\u00f3cio apontam riscos ambientais e potenciais impactos sobre recursos h\u00eddricos e sa\u00fade, impulsionando leis e projetos locais que restringem a pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
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