A ANEEL admite que a determina\u00e7\u00e3o introduzida pela Lei n\u00ba 15.235\/2025, de aplicar, a partir de janeiro de 2026, o novo rateio dos custos e da energia de Angra 1 e 2, afastando sua incid\u00eancia sobre a Subclasse Residencial Baixa Renda, deve ser implementada de imediato, sem aguardar as datas previstas para os reajustes tarif\u00e1rios de cada distribuidora. Isso porque, no regime tarif\u00e1rio, os itens de Parcela A (como compra de energia) possuem mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o de diferen\u00e7as entre custos e cobertura tarif\u00e1ria (CVA) e entre cobertura tarif\u00e1ria e faturamento n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a espera pelo calend\u00e1rio tarif\u00e1rio de cada concession\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Como forma operacional de viabilizar essa implementa\u00e7\u00e3o uniforme no curto prazo, a ANEEL considera a republica\u00e7\u00e3o das tarifas de aplica\u00e7\u00e3o de todas as distribuidoras, especificamente para afastar o repasse dos custos associados aos CCENs de Angra 1 e 2 na Subclasse Baixa Renda. Para quantificar o valor a ser deduzido at\u00e9 que cada agente incorpore o ajuste no seu processo tarif\u00e1rio regular, a Ag\u00eancia admite a ado\u00e7\u00e3o de um procedimento simplificado: aplicar um redutor comum calculado pela raz\u00e3o entre a Receita Anual de Angra 1 e 2 homologada para 2025 (REH n\u00ba 3.432\/2024, no valor de R$ 4.107.224.263,00) e o mercado cativo anual do SIN observado nos \u00faltimos 12 meses (290.189.434,95 MWh). Esse crit\u00e9rio resulta em uma dedu\u00e7\u00e3o de R$ 14,15\/MWh, a ser aplicada nos faturamentos da subclasse<\/p>\n\n\n\n
Residencial Baixa Renda para consumos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, no componente TE \u2013 Energia.<\/p>\n\n\n\n
A ANEEL ressalta, por fim, que essa alternativa n\u00e3o implica recalcular as tarifas de energia de todos os consumidores, mas sim afastar, de forma objetiva e rastre\u00e1vel, um custo espec\u00edfico para um grupo definido em lei. Eventuais efeitos de perda de arrecada\u00e7\u00e3o decorrentes dessa retirada seriam tratados e compensados nos processos tarif\u00e1rios subsequentes, pelos instrumentos regulat\u00f3rios aplic\u00e1veis, mantendo o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro das distribuidoras enquanto se assegura a implementa\u00e7\u00e3o imediata do benef\u00edcio legal.<\/p>\n\n\n\n
A seguir vai uma estimativa com base no dado que voc\u00ea trouxe (R$ 14,15\/MWh como custo m\u00e9dio de Angra 1 e 2 para o mercado regulado\/ACR) e assumindo que, a partir de 2026, (i) a Baixa Renda deixa de pagar e (ii) o custo passa a ser repartido entre os demais consumidores do ACR + consumidores livres (ACL) proporcionalmente ao consumo (R$\/MWh). Se a regra final de rateio for diferente, os n\u00fameros mudam.<\/p>\n\n\n\n
Efeito para os demais consumidores do mercado regulado (ACR n\u00e3o\u2013Baixa Renda)<\/p>\n\n\n\n
\u00b7 Antes: R$ 14,15\/MWh<\/p>\n\n\n\n
\u00b7 Depois (estimado): R$ 8,45\/MWh<\/p>\n\n\n\n
\u00b7 Redu\u00e7\u00e3o estimada: \u2248 R$ 5,70\/MWh<\/p>\n\n\n\n
4. Efeito para os consumidores livres (ACL)<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00b7 Antes (neste custo espec\u00edfico): R$ 0\/MWh<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Depois (estimado): \u2248 R$ 8,45\/MWh<\/p>\n\n\n\n \u00b7 Acr\u00e9scimo estimado: \u2248 R$ 8,45\/MWh<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A ANEEL admite que a determina\u00e7\u00e3o introduzida pela Lei n\u00ba 15.235\/2025, de aplicar, a partir de janeiro de 2026, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":2359,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[91],"tags":[40,21,8,9],"class_list":["post-2358","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-aneel","tag-energia-eletrica","tag-gestao-de-energia","tag-mercado-livre-de-energia","tag-replace-consultoria"],"acf":[],"yoast_head":"\n