{"id":2181,"date":"2025-11-24T15:00:00","date_gmt":"2025-11-24T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/replaceconsultoria.com.br\/blog\/?p=2181"},"modified":"2025-11-28T16:00:11","modified_gmt":"2025-11-28T19:00:11","slug":"mp-1304-2025-traz-preocupacoes-em-diferentes-areas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/replaceconsultoria.com.br\/blog\/mp-1304-2025-traz-preocupacoes-em-diferentes-areas\/","title":{"rendered":"MP 1304\/2025 traz preocupa\u00e7\u00f5es em diferentes \u00e1reas"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-medium-font-size\"><strong>Carlos Schoeps e Abel Hotz<\/strong><br><br>Os alertas se concentram agora nas decis\u00f5es que a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica precisa tomar sobre a Medida Provis\u00f3ria 1.304\/2025, j\u00e1 aprovada pelo Congresso. O Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLC 10) dessa MP promove uma ampla reforma no setor el\u00e9trico brasileiro, alterando 21 leis e redesenhando regras que afetam diretamente a Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE), a seguran\u00e7a energ\u00e9tica e a forma como custos s\u00e3o repassados aos consumidores livres e cativos. O pr\u00f3prio presidente j\u00e1 sinalizou que pode vetar trechos com potencial de gerar impacto financeiro relevante na conta de luz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">As delibera\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Especial e os plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado trouxe diversos pontos de aten\u00e7\u00e3o. Entre os pontos mais controversos est\u00e1 o tratamento do curtailment \u2013 os cortes obrigat\u00f3rios na gera\u00e7\u00e3o de usinas e\u00f3licas e solares \u2013 e as regras de ressarcimento que consumidores deveriam pagar a geradores afetados por essas restri\u00e7\u00f5es. Foram apresentadas mais de 400 emendas ao texto, refletindo uma disputa intensa entre interesses de geradores, distribuidores, grandes consumidores e demais agentes do mercado. Para empresas consumidoras, esse cen\u00e1rio amplia a percep\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a regulat\u00f3ria e refor\u00e7a a necessidade de acompanhamento t\u00e9cnico especializado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Um dos grandes focos de tens\u00e3o \u00e9 justamente o curtailment de fontes renov\u00e1veis. Investidores estimam que os cortes podem gerar custos de at\u00e9 R$ 2,8 bilh\u00f5es at\u00e9 2025, valor que desejam, em \u00faltima inst\u00e2ncia, que sejam repassados para a tarifa dos consumidores, seja na forma de encargos, seja em pre\u00e7os mais altos nos contratos de energia. Do ponto de vista dos consumidores, o risco \u00e9 duplo: pagar por uma energia que n\u00e3o foi entregue e, ao mesmo tempo, arcar com os custos das decis\u00f5es dos investidores, que constru\u00edram usinas em volume superior ao necess\u00e1rio para atendimento ao mercado. Em um sistema com decis\u00f5es descentralizadas, sempre h\u00e1 riscos da expans\u00e3o do mercado n\u00e3o acompanhar o que foi estimado na constru\u00e7\u00e3o dos business plans de cada agente.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">As duas regras aprovadas para o ressarcimento ilustram essa disputa. A primeira, aprovada na Comiss\u00e3o, n\u00e3o permite ressarcimento por cortes causados por falta de demanda, o que \u00e9 visto como uma sinaliza\u00e7\u00e3o correta de mercado: se o sistema n\u00e3o precisa daquela energia, n\u00e3o faria sentido cobrar do consumidor por uma \u201cgarantia de receita\u201d autom\u00e1tica. J\u00e1 a segunda regra, aprovada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, admite ressarcimento para todos os cortes, exceto aqueles diretamente relacionados \u00e0 sobreoferta de energia renov\u00e1vel. Esse desenho, por\u00e9m, deixou brechas interpretativas, gerando d\u00favidas sobre como a regra ser\u00e1 aplicada na<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">pr\u00e1tica e quais custos podem acabar recaindo sobre consumidores livres e cativos. Sob a \u00f3tica dos consumidores, qualquer ambiguidade tende a se traduzir em novos lit\u00edgios, volatilidade de pre\u00e7os e risco de judicializa\u00e7\u00e3o, com impacto direto na previsibilidade de custos. Afinal, \u00e9 uma linha muito t\u00eanue a caracteriza\u00e7\u00e3o dos cortes devido a seguran\u00e7a e confiabilidade, com os de n\u00e3o haver mercado para a energia. Pode-se sempre argumentar que outras usinas poderiam ter sua gera\u00e7\u00e3o interrompida ao inv\u00e9s das renov\u00e1veis que, em tese, tem custo do MWh mais barato.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Investidores e parte do setor defendem que a solu\u00e7\u00e3o para o curtailment deve ser sist\u00eamica \u2013 envolvendo transmiss\u00e3o, sinaliza\u00e7\u00e3o correta de pre\u00e7os, expans\u00e3o da flexibilidade do sistema e mecanismos de gest\u00e3o de risco \u2013 e n\u00e3o simplesmente a transfer\u00eancia de custos para um \u00fanico elo da cadeia. As associa\u00e7\u00f5es de consumidores argumentam que os geradores devem assumir os riscos do neg\u00f3cio e refor\u00e7a a import\u00e2ncia de um mercado em que cada agente responda pelos riscos associados \u00e0s suas decis\u00f5es de investimento. Do ponto de vista dos consumidores, a prioridade \u00e9 clara: previsibilidade tarif\u00e1ria, regras est\u00e1veis e um equil\u00edbrio mais transparente entre risco de investimento e prote\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio final.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">A MP 1.304\/2025 tamb\u00e9m traz reflexos sobre a Lei de Improbidade Administrativa, alterando o regime de puni\u00e7\u00f5es para a\u00e7\u00f5es ilegais de servidores p\u00fablicos e incluindo um novo par\u00e1grafo sobre improbidade por omiss\u00e3o em contrata\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a energ\u00e9tica. Em princ\u00edpio, seria uma a\u00e7\u00e3o muito bem-vinda, gerando responsabilidades para os que manuseiam informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis e que, de alguma forma podem afetar o mercado. No entanto o texto da lei \u00e9 muito amb\u00edguo, podendo levar a situa\u00e7\u00f5es que, na pr\u00e1tica punam aqueles que zelam pela transpar\u00eancia. A mudan\u00e7a \u00e9 vista por muitos especialistas como uma rea\u00e7\u00e3o \u00e0s press\u00f5es pol\u00edticas e econ\u00f4micas que cercam as decis\u00f5es t\u00e9cnicas do setor el\u00e9trico, especialmente no Operador Nacional do Sistema El\u00e9trico (ONS). H\u00e1 cr\u00edticas de que o ajuste na lei de improbidade parece mais voltado a dar uma resposta pol\u00edtica \u00e0 sociedade do que a fortalecer de fato os mecanismos de controle e governan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">O relator da MP defende que \u00e9 necess\u00e1rio responsabilizar servidores que aprovaram aumentos de gera\u00e7\u00e3o sem considerar adequadamente os impactos no sistema e nos consumidores. Sob a \u00f3tica dos consumidores, no entanto, a preocupa\u00e7\u00e3o central \u00e9 outra: garantir que t\u00e9cnicos e reguladores tenham independ\u00eancia e seguran\u00e7a jur\u00eddica para tomar decis\u00f5es com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, e n\u00e3o sob amea\u00e7a de puni\u00e7\u00f5es politizadas. Sem essa seguran\u00e7a, aumenta o risco de decis\u00f5es mais conservadoras, atrasos em investimentos e, em \u00faltima an\u00e1lise, custos adicionais repassados \u00e0 tarifa. Para empresas consumidoras, esse conjunto de mudan\u00e7as refor\u00e7a a import\u00e2ncia de uma consultoria em energia capaz de interpretar a nova legisla\u00e7\u00e3o, avaliar riscos de curtailment, projetar impactos tarif\u00e1rios e apoiar a revis\u00e3o de contratos e estrat\u00e9gias de compra de energia em um ambiente regulat\u00f3rio em r\u00e1pida transforma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Carlos Schoeps e Abel Hotz Os alertas se concentram agora nas decis\u00f5es que a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica precisa tomar sobre [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":2182,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[79],"tags":[21,8,9],"class_list":["post-2181","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mp-1304-2025","tag-gestao-de-energia","tag-mercado-livre-de-energia","tag-replace-consultoria"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v20.1 - 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