{"id":2174,"date":"2025-11-22T15:00:00","date_gmt":"2025-11-22T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/replaceconsultoria.com.br\/blog\/?p=2174"},"modified":"2025-11-19T10:33:00","modified_gmt":"2025-11-19T13:33:00","slug":"impactos-do-relatorio-de-conversao-da-mp-1-304-2025-sobre-a-gd","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/replaceconsultoria.com.br\/blog\/impactos-do-relatorio-de-conversao-da-mp-1-304-2025-sobre-a-gd\/","title":{"rendered":"Impactos do Relat\u00f3rio de Convers\u00e3o da MP 1.304\/2025 sobre a GD"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-medium-font-size\"><strong>Carlos Schoeps<\/strong><br><br>Em 30\/10\/2025, C\u00e2mara e Senado aprovaram a <strong>MP 1.304\/2025<\/strong>, que agora segue \u00e0 <strong>san\u00e7\u00e3o presidencial<\/strong>. O texto reorganiza regras do setor el\u00e9trico, cria limites para a <strong>CDE<\/strong> e introduz medidas que afetam diretamente a <strong>micro e minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda (Lei 14.300\/2022)<\/strong>. <a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1217788-camara-aprova-medida-provisoria-que-reformula-as-regras-do-setor-eletrico\/?utm_source=chatgpt.com\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Portal da C\u00e2mara dos Deputados<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Este documento apresenta um resumo dos principais pontos que afetam os projetos de gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda e alguns coment\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li class=\"has-medium-font-size\"><strong>CDE passa a prever recursos para a GD<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">A lei que rege a CDE (Lei 10.438\/2002) passa a prever recursos para compensar benef\u00edcios tarif\u00e1rios associados ao Sistema de Compensa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica, prevista na Lei 14.300\/2022.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Impactos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">A <strong>CDE-GD<\/strong> registra apenas uma parte dos subs\u00eddios para a GD. O or\u00e7amento da CDE 2025 preve um montante de R$ 5,4 bilh\u00f5es para a rubrica CDE-GD e que \u00e9 paga integralmente pelos consumidores do mercado regulado. No entanto, a ANEEL mostra no <strong>Subsidi\u00f4metro<\/strong> que o <strong>custo total<\/strong> dos benef\u00edcios da GD supera R$ 12 bi at\u00e9 outubro. ). Ou seja, uma parte do subs\u00eddio aparece como <strong>CDE-GD<\/strong> e outra parte est\u00e1 <strong>embutida nas tarifas<\/strong> via mecanismos de neutralidade e estrutura tarif\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Ao <strong>explicitar a GD na CDE<\/strong> e criar regras de teto e cobertura, existe o <strong>risco regulat\u00f3rio<\/strong> de que uma fatia maior, ou mesmo todos os custos da GD, passe a ser alocada na CDE, <strong>aumentando a transpar\u00eancia<\/strong> do benef\u00edcio total percebido pelos agentes de GD, mas tamb\u00e9m <strong>concentra o encargo<\/strong> numa rubrica vis\u00edvel, objeto de questionamentos pelo seu crescimento anual. Isso pode gerar maior press\u00e3o para a diminui\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios desses agentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Outro efeito \u00e9 o rateio desse subs\u00eddio por todos os consumidores, diminuindo a tarifa dos consumidores do mercado regulado (reduzindo sua vantagem) e aumentando os custos dos consumidores livres. A regulamenta\u00e7\u00e3o da lei mostrar\u00e1 os efetivos impactos dessa medida.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Na situa\u00e7\u00e3o atual, o impacto m\u00e9dio da CDE-GD ser\u00e1 de aproximadamente R$ 16\/MWh para os consumidores do ACR, considerando a amplia\u00e7\u00e3o da pot\u00eancia instalada da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda e os acr\u00e9scimos tarif\u00e1rios que ser\u00e3o incorridos. Com a universaliza\u00e7\u00e3o do pagamento, todos os consumidores passar\u00e3o a pagar cerca de R$ 10\/MWh, implicando em uma redu\u00e7\u00e3o de R$ 6\/ MWh nas tarifas dos consumidores cativos e um acr\u00e9scimo de cerca de R$ 10,00\/MWh para os livres.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">A Lei de convers\u00e3o da MP 1.304\/2025 altera a Lei 10.438\/2002 para explicitar recursos voltados a compensar os benef\u00edcios do sistema de compensa\u00e7\u00e3o da Lei 14.300, abrindo espa\u00e7o para reorganizar a aloca\u00e7\u00e3o desses custos, cuja implementa\u00e7\u00e3o depender\u00e1 de regulamenta\u00e7\u00e3o posterior (ANEEL\/MME) acerca de quotas, bases de rateio, prazos e eventuais tetos.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li class=\"has-medium-font-size\"><strong>Teto or\u00e7ament\u00e1rio da CDE e Encargo de Complemento de Recursos (ECR)<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">A MP estabelece um teto anual para despesas da CDE e cria o ECR para cobrir eventuais excessos. A diretriz \u00e9 alocar o excesso aos benefici\u00e1rios diretos daquela rubrica. Se uma despesa (ex.: CDE-GD) estourar o teto, a diferen\u00e7a n\u00e3o se espalha automaticamente por toda a base de consumidores via CDE.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">ECR (sobretaxa de complementa\u00e7\u00e3o): quando h\u00e1 estouro, cria-se um encargo espec\u00edfico direcionado aos benefici\u00e1rios n\u00e3o sociais daquela rubrica. Ou seja: quem se beneficia do programa que estourou o teto tende a pagar a diferen\u00e7a (ou parte relevante dela), em vez de socializar o excesso com todos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Impactos para os projetos de GD<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Em caso de \u201cestouro\u201d da subconta ligada \u00e0 GD, a tend\u00eancia \u00e9 <strong>ratear a diferen\u00e7a dentro do pr\u00f3prio segmento beneficiado<\/strong>, e n\u00e3o no conjunto de todos os consumidores. Isso exige aten\u00e7\u00e3o \u00e0s proje\u00e7\u00f5es de <strong>custo regulat\u00f3rio<\/strong> de projetos de GD.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Se a rubrica <strong>CDE-GD<\/strong> estourar o teto, o <strong>ECR<\/strong> pode incluir um custo adicional na fatura da usina e <strong>capturar parte do benef\u00edcio<\/strong> econ\u00f4mico que hoje se materializa como energia compensada. Isso pode reduzir a <strong>margem l\u00edquida<\/strong> do projeto. Outro risco \u00e9 tamb\u00e9m parte do ECR incidir na fatura da unidade consumidora beneficiada, aumentando seus custos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Projetos de <strong>GD remota<\/strong> que vendem \u201cdesconto garantido\u201d tendem a ser afetados tanto no lado da gera\u00e7\u00e3o como no do consumo, com o risco do ECR incidir nas duas pontas \u2013 na gera\u00e7\u00e3o e no consumo. Isso pode resultar em ajustes contratuais ou renegocia\u00e7\u00f5es do desconto, a depender de haver clausulas de reequlibrio econ\u00f4mico no caso de altera\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">O teto transforma uma despesa \u201cel\u00e1stica\u201d (CDE) em or\u00e7amento r\u00edgido: quando a demanda\/ades\u00e3o cresce, o excedente vira ECR. Na pr\u00e1tica, isso introduz volatilidade anual: um projeto pode fechar o business case \u201csem ECR\u201d, mas operar \u201ccom ECR\u201d no ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Configura\u00e7\u00f5es com autoconsumo local tamb\u00e9m devem ser afetados se a r\u00e9gua do ECR incidir sobre a energia exportada e depois compensada. Arranjos com elevado volume de compensa\u00e7\u00e3o ficam mais expostos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Considerando que continuar\u00e1 a haver expans\u00e3o da GD em 2026 e admitindo que 100% do custo adicional de CDE-GD ser\u00e1 coberto pelo ECR e suportado por consumidores e geradores de GD, o impacto ser\u00e1 de um custo adicional de aproximadamente R$ 2\/MWh para as unidades consumidoras e outros R$ 2\/MWh para as usinas.<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li class=\"has-medium-font-size\"><strong>Armazenamento (baterias\/BESS) reconhecido e com incentivos<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">O Art. 8\u00ba-A (inclu\u00eddo na Lei 9.074\/1995) estabelece que todo empreendimento de gera\u00e7\u00e3o que solicitar acesso \u00e0 transmiss\u00e3o ou \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da nova Lei dever\u00e1 custear a contrata\u00e7\u00e3o de reserva de capacidade (arts. 3\u00ba e 3\u00ba-A da Lei 10.848\/2004) na propor\u00e7\u00e3o da energia gerada, enquanto n\u00e3o cumprir os requisitos do \u00a72\u00ba do art. 9\u00ba da Lei 9.648\/1998 (lastro\/garantias etc.).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">O Art. 3\u00ba-A (Lei 10.848\/2004) define que os custos da reserva de capacidade (inclusive energia de reserva, administrativos, financeiros e tributos) ser\u00e3o rateados entre todos os usu\u00e1rios finais do SIN; entram tamb\u00e9m autoprodutores (na parcela ligada \u00e0 interliga\u00e7\u00e3o) e \u201cos geradores de energia nos casos previstos na legisla\u00e7\u00e3o\u201d. O \u00a73\u00ba confirma que o encargo pode ser cobrado na propor\u00e7\u00e3o do consumo e da gera\u00e7\u00e3o \u201cnos casos previstos\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">O Art. 3\u00ba-A, \u00a76\u00ba estabelece que \u201cno caso de sistemas de armazenamento de energia, na forma de baterias, os custos da contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e3o rateados apenas entre os geradores de energia. Ou seja, em leil\u00f5es de capacidade de BESS, o custo fica no lado gerador, n\u00e3o nos consumidores. O texto tamb\u00e9m manda a Aneel criar mecanismos de compartilhamento de riscos para hidrel\u00e9tricas, e\u00f3licas e solares, quando houver restri\u00e7\u00f5es operativas sist\u00eamicas (curtailment, etc.).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Impactos para os geradores de GD<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">O Art. 8\u00ba-A \u00e9 redigido de forma abrangente \u201cempreendimentos de gera\u00e7\u00e3o\u201d com acesso \u00e0 transmiss\u00e3o e \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o. Portanto, novos projetos de GD ser\u00e3o chamados a custear o ERCAP enquanto n\u00e3o atenderem integralmente aos requisitos de lastro\/seguran\u00e7a previstos em lei\/regula\u00e7\u00e3o. A Aneel detalhar\u00e1 como medir a \u201cpropor\u00e7\u00e3o da energia gerada\u201d e a base de incid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Se o poder concedente contratar reserva de capacidade na forma de baterias, o \u00a76\u00ba do art. 3\u00ba-A desloca 100% do custo para os geradores, excluindo consumidores. Na pr\u00e1tica, e\u00f3licas e solares que precisem de flexibilidade para firmar entrega ou reduzir cortes ter\u00e3o incentivo a internalizar BESS \u2014 e \u00f4nus se a solu\u00e7\u00e3o vier por leil\u00e3o sist\u00eamico, pois o rateio recair\u00e1 sobre o conjunto de geradores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Este conjunto dos artigos rompe a l\u00f3gica de pagamentos somente pelos consumidores: geradores passam a financiar a seguran\u00e7a de suprimento (ERCAP). Nos casos de baterias, assumem integralmente o custo dos leil\u00f5es de capacidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">O PLV deixa expresso que (i) novos geradores podem pagar ERCAP proporcional at\u00e9 cumprirem requisitos de lastro\/seguran\u00e7a; (ii) em leil\u00f5es de capacidade de baterias, o encargo \u00e9 exclusivo dos geradores; e (iii) a Aneel ter\u00e1 de regulamentar a m\u00e9trica e a cobran\u00e7a, mas a dire\u00e7\u00e3o \u00e9 mais responsabilidade do lado da gera\u00e7\u00e3o (inclusive GD), com incentivo forte para armazenamento pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Se o ERCAP referente a 1.000 MW de baterias que se estima serem leiloados em 2026, for integralmente custeado <strong>apenas<\/strong> pelas novas usinas intermitentes que entrarem em opera\u00e7\u00e3o em 2026, a cobran\u00e7a implicar\u00e1 um <strong>encargo adicional na ordem de R$ 2\/kW-m\u00eas a R$ 4\/kW-m\u00eas<\/strong> para esses geradores, inclusive os de gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda. Esse custo ser\u00e1 devido a partir do momento que as instala\u00e7\u00f5es de bateria entrarem em opera\u00e7\u00e3o, refletindo a socializa\u00e7\u00e3o do custo de capacidade exclusivamente dentro do grupo que efetivamente demanda flexibilidade para firmar entrega e mitigar cortes.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Carlos Schoeps Em 30\/10\/2025, C\u00e2mara e Senado aprovaram a MP 1.304\/2025, que agora segue \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. 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