{"id":2156,"date":"2025-11-19T15:00:00","date_gmt":"2025-11-19T18:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/replaceconsultoria.com.br\/blog\/?p=2156"},"modified":"2025-11-17T16:29:18","modified_gmt":"2025-11-17T19:29:18","slug":"regras-para-implantacao-do-armazenamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/replaceconsultoria.com.br\/blog\/regras-para-implantacao-do-armazenamento\/","title":{"rendered":"Regras para implanta\u00e7\u00e3o do armazenamento"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"has-medium-font-size\"><strong>Carlos Schoeps<\/strong><br><br>A nova lei de reserva de capacidade do setor el\u00e9trico brasileiro concentra no Poder Concedente (MME) a decis\u00e3o sobre quanto e onde o pa\u00eds vai contratar reserva de capacidade e ao determinar que essa contrata\u00e7\u00e3o seja <strong>obrigat\u00f3ria todos os anos<\/strong>, conforme a necessidade apontada no planejamento energ\u00e9tico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Na pr\u00e1tica, o governo passa a definir n\u00e3o apenas a quantidade de pot\u00eancia, flexibilidade ou energia de reserva que o SIN precisa para garantir seguran\u00e7a de suprimento, mas tamb\u00e9m quais <strong>empreendimentos novos e existentes<\/strong> ser\u00e3o refer\u00eancia nos leil\u00f5es. Isso aumenta a previsibilidade do sistema e reduz o risco de falta de energia, mas tamb\u00e9m cria um mecanismo permanente de compra de capacidade, que tende a se transformar em <strong>encargo estrutural<\/strong> na conta de luz.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">O art. 3\u00ba deixa claro que caber\u00e1 ao MME homologar a <strong>quantidade de energia el\u00e9trica ou reserva de capacidade<\/strong> necess\u00e1ria para atender ao mercado nacional e indicar os projetos que poder\u00e3o participar dos certames. J\u00e1 o art. 3\u00ba-A estabelece que <strong>todos os custos<\/strong> dessa contrata\u00e7\u00e3o, inclusive custos administrativos, financeiros e tribut\u00e1rios, ser\u00e3o <strong>rateados entre todos os usu\u00e1rios do SIN<\/strong>, incluindo consumidores do <strong>mercado livre<\/strong> (arts. 15 e 16 da Lei 9.074), consumidores conectados na forma do \u00a75\u00ba do art. 26 da Lei 9.427 e at\u00e9 <strong>autoprodutores<\/strong>, ainda que estes paguem apenas na parcela de energia efetivamente utilizada do sistema interligado. Em outras palavras, se o sistema el\u00e9trico precisa manter uma \u201creserva de seguran\u00e7a\u201d, todos <strong>que est\u00e3o conectados ao SIN deve participar do pagamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">O \u00a73\u00ba define o crit\u00e9rio b\u00e1sico de cobran\u00e7a: o encargo ser\u00e1 calculado <strong>na propor\u00e7\u00e3o do consumo de energia el\u00e9trica<\/strong> e, nos casos previstos em lei, tamb\u00e9m <strong>na propor\u00e7\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o<\/strong>. Isso abre espa\u00e7o para incluir na conta agentes que injetam e utilizam o SIN sem necessariamente serem consumidores cativos. J\u00e1 o \u00a75\u00ba d\u00e1 um passo al\u00e9m e autoriza o Poder Concedente a adotar um <strong>rateio por perfil de carga<\/strong>. Ou seja, n\u00e3o basta olhar apenas o quanto o agente consome, mas <strong>como consome<\/strong>: quem puxa carga em hor\u00e1rio cr\u00edtico, de ponta ou com grande variabilidade pode pagar mais; quem tem carga mais plana e previs\u00edvel pode pagar menos. Esse \u00e9 um movimento positivo do ponto de vista de sinal econ\u00f4mico, porque aproxima o encargo de uma l\u00f3gica de \u201cquem gera a necessidade de ter reserva, paga mais\u201d, mas tamb\u00e9m pode elevar o custo de setores industriais e comerciais com forte coincid\u00eancia de carga.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">O \u00a76\u00ba trata de uma situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e relevante para a moderniza\u00e7\u00e3o do sistema: quando a reserva de capacidade for contratada na forma de <strong>sistemas de armazenamento em baterias<\/strong>, o custo ser\u00e1 <strong>rateado apenas entre os geradores<\/strong>, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o da Aneel. A leitura aqui \u00e9 dupla. De um lado, o legislador evita jogar imediatamente na conta do consumidor uma tecnologia ainda em matura\u00e7\u00e3o; de outro, <strong>induz os pr\u00f3prios geradores a internalizar o custo da flexibilidade<\/strong> de que precisam para escoar sua energia em redes congestionadas ou em sistemas com muita renov\u00e1vel vari\u00e1vel. Indiretamente, isso tamb\u00e9m funciona como <strong>incentivo para que novos projetos j\u00e1 venham com armazenamento acoplado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-medium-font-size\">Do ponto de vista cr\u00edtico, o novo instrumento legal \u00e9 <strong>coerente com a necessidade de seguran\u00e7a energ\u00e9tica<\/strong> de um sistema cada vez mais dependente de e\u00f3lica e solar e com o modelo de encargo de pot\u00eancia j\u00e1 discutido na Aneel e no \u00e2mbito do ERCAP. Por\u00e9m, ele tamb\u00e9m <strong>universaliza o custo<\/strong>: sempre que o planejamento apontar que o pa\u00eds precisa de mais capacidade, <strong>todo mundo que est\u00e1 no SIN vai pagar alguma coisa<\/strong>, esteja no ACR, no ACL ou como autoprodutor parcialmente conectado. Isso reduz assimetrias entre consumidores, mas <strong>aumenta a press\u00e3o tarif\u00e1ria<\/strong>, porque amplia o conjunto de itens que entram no \u201cbolo dos encargos setoriais\u201d. Em resumo: melhora a previsibilidade e a governan\u00e7a do sistema, mas <strong>n\u00e3o ataca o problema central da conta de luz<\/strong>, que \u00e9 o ac\u00famulo de pol\u00edticas p\u00fablicas e custos sist\u00eamicos na fatura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Carlos Schoeps A nova lei de reserva de capacidade do setor el\u00e9trico brasileiro concentra no Poder Concedente (MME) a decis\u00e3o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":2160,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[79],"tags":[8,9],"class_list":["post-2156","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-mp-1304-2025","tag-mercado-livre-de-energia","tag-replace-consultoria"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v20.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Regras para implanta\u00e7\u00e3o do armazenamento - Blog Replace Consultoria<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A nova lei de reserva de capacidade redefine o papel do MME e amplia o rateio dos encargos no SIN. 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